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REQUERIMENTO Nº 137/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal que junto a Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre o
seguinte:
Se há viabilidade técnica e jurídica para a implantação de um termo de
cooperação técnica e parceria entre a Prefeitura do Município de Sarandi, Associações
Esportivas do Município e a Secretaria de Estado da Educação e Núcleo Regional de
Ensino, no sentido de regulamentar o uso das quadras esportivas dos Colégios Estaduais de
Sarandi, pelos atletas que treinam pela prefeitura e pelas associações esportivas.
O uso ocorreria estritamente em horários ociosos, quando os espaços não
estiverem sendo utilizados pelas aulas de Educação Física ou atividades pedagógicas. A demanda
por espaços esportivos seguros e estruturados em Sarandi é crescente. Algumas associações
esportivas carecem de locais adequados para treinos. Por outro lado, as quadras de alguns
colégios estaduais permanecem sem uso durante o período noturnos e recesso escolar. O termo
estabeleceria responsabilidades claras para a prefeitura e as associações, incluindo a zeladoria, a
segurança, a limpeza e a manutenção dos locais utilizados. A iniciativa promove a inclusão
social, incentiva a prática de atividades físicas e afasta jovens da vulnerabilidade social através
do esporte.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 15 dias do mês de maio de 2025.
CLAUDIO DE SOUZA
Vereador
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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