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REQUERIMENTO Nº 147/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações
sobre o seguinte:
Acerca da distribuição dos uniformes escolares de inverno aos alunos da rede
municipal de ensino de Sarandi, especialmente quanto à entrega de blusas de frio, calças e
demais peças destinadas ao período de baixas temperaturas. Diante disso, requer-se:
I. Que seja informado se o Município já realizou a aquisição dos uniformes
escolares de inverno destinados aos alunos da rede municipal de ensino;
II. Que seja informado qual a previsão oficial para entrega das blusas de frio,
calças e demais peças de inverno aos estudantes;
III. Que seja encaminhada informação sobre eventual cronograma de
distribuição por unidade escolar;
IV. Que seja informado se houve atraso no processo de aquisição ou
distribuição dos uniformes de inverno e, em caso positivo, quais os motivos.
O presente requerimento tem por finalidade garantir transparência quanto ao
fornecimento dos uniformes escolares de inverno aos alunos da rede municipal de ensino, diante
das baixas temperaturas registradas neste período do ano. A disponibilização adequada e
tempestiva de blusas, calças e demais peças de inverno contribui diretamente para o bem-estar, a
saúde e o adequado desenvolvimento das atividades escolares, especialmente para estudantes em
situação de maior vulnerabilidade social. Além disso, é dever do Poder Público assegurar
condições dignas de permanência dos alunos no ambiente escolar.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 22 dias do mês de maio de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 1
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