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REQUERIMENTO Nº 134/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações
sobre o seguinte:
Acerca das convocações realizadas no Concurso Público nº 001/2025 para o
cargo de Professor de Educação Especial, bem como sobre a atual demanda da rede
municipal de ensino por profissionais da educação especial. Considerando os recorrentes
relatos de insuficiência de profissionais da educação especial em unidades da rede
municipal de ensino; considerando a crescente demanda por atendimento educacional
especializado aos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais
necessidades educacionais específicas; considerando a existência de Concurso Público
vigente no Município de Sarandi para o cargo de Professor de Educação Especial, havendo
relatos de candidatos aprovados ainda aguardando convocação; considerando a
necessidade de garantir transparência quanto às convocações realizadas e à atual situação
da rede municipal de ensino; Requer-se:
I. Que seja informado quantos candidatos aprovados no Concurso Público nº
001/2025 para o cargo de Professor de Educação Especial já foram convocados, nomeados e
empossados;
II. Que seja informado quantos candidatos aprovados no referido concurso
ainda aguardam convocação, especificando a classificação atualmente alcançada nas listas
de convocação;
III. Que seja informado qual a atual demanda da rede municipal de ensino
por Professores de Educação Especial;
IV. Que seja informado se atualmente existem unidades escolares com déficit
de Professores de Educação Especial, especificando quais unidades e a quantidade
estimada de profissionais necessários;
V. Que seja informado quantos profissionais atualmente exercem funções
relacionadas à educação especial por meio de contratos temporários, PSS ou outras formas
de contratação não efetiva;
VI. Que seja informado se existe previsão ou estudo técnico para realização
de novas convocações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2025 para o
cargo de Professor de Educação Especial;
VII. Em caso de existência de candidatos aprovados aguardando convocação,
que sejam esclarecidos os motivos administrativos, técnicos ou orçamentários que
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 134/2026
eventualmente estejam impedindo novas nomeações.
O presente requerimento tem por finalidade esclarecer à população e ao Poder
Legislativo a atual situação das convocações realizadas no Concurso Público nº 001/2025 para o
cargo de Professor de Educação Especial, bem como verificar se a demanda existente na rede
municipal de ensino vem sendo adequadamente atendida pelo Município.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 15 dias do mês de maio de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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