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REQUERIMENTO Nº 136/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos
lotados nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, que exercem
atividades de limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo.
I. O Município realiza o pagamento de adicional de insalubridade aos
servidores públicos das escolas municipais e CMEIs responsáveis pela limpeza e
higienização de banheiros de uso coletivo?
II. Em caso positivo, quais cargos, funções ou unidades escolares atualmente
recebem o referido adicional?
III. Qual o percentual aplicado e qual o fundamento técnico e legal utilizado
para a concessão?
IV. Existe laudo técnico de insalubridade vigente referente às atividades
exercidas pelos servidores da limpeza nas unidades escolares? Em caso positivo, requer o
envio de cópia.
V. Em caso negativo, existe estudo, análise técnica ou previsão para
realização de perícia e avaliação das condições de trabalho desses servidores?
VI. Quantos servidores atualmente exercem atividades de limpeza de
banheiros nas escolas municipais e CMEIs da rede pública municipal?
O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos sobre as
condições de trabalho e a eventual concessão de adicional de insalubridade aos servidores
responsáveis pela limpeza de sanitários nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 136/2026
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 15 dias do mês de maio de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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