norma nº 12/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Senhor Adilson Giacomassi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e o senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelos
incisos IV e V do art. 18, da Lei Orgânica do Município,
promulga o seguinte:
Decreto Legislativo
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do
inciso XVI do art. 32, da Lei Orgânica do Município de
Sarandi -- LOM, concede ao Senhor Adilson Giacomassi, o
título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua
atuação que impactou positivamente na cidade de Sarandi e
região.
Art. 2º Para Fazer face as despesas decorrentes da execução
deste Decreto Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder
Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 21 dias do mês de maio de
2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[ Assinado Digitalmente]
Publicado por:
João Roberto Dos Santos Lopes
Código Identificador:837FF642
25/05/2026, 12:23 Prefeitura Municipal de Sarandi
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/05/2026. Edição 3536
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