sessao nº 17

Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Data: dia 25 de maio de 2026.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM I – Requerimento nº 140/2026 do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da
Saúde”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que faça esclarecimentos sobre critérios de
aceitação de atestados médicos. Solicitar esclarecimentos acerca dos procedimentos e critérios
atualmente adotados para aceitação e validação de atestados médicos apresentados pelos
servidores municipais efetivos e cargos comissionados. Especificamente, solicito informações
sobre:
I. requisitos formais exigidos nos atestados médicos;
II. prazos para apresentação do documento pelo servidor;
III. critérios utilizados para validação ou eventual indeferimento;
IV. necessidade de perícia médica ou homologação;
V. procedimentos aplicados em casos de afastamentos curtos e prolongados;
VI. forma de comunicação ao servidor em caso de recusa do atestado;
VII. legislação, decreto, instrução normativa ou regulamento interno atualmente vigente sobre o
tema.
Em Discussão Única
ITEM II –Requerimento nº 141/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há previsão para execução da Lei Municipal
nº 2749/2021, de 26 de outubro de 2021, especialmente quanto à adequação das placas e
sinalizações das vagas destinadas às pessoas com deficiência, incluindo o símbolo do Transtorno
do Espectro Autista (TEA), bem como a emissão da credencial/carteirinha para pessoas laudadas
com TEA, conforme previsto na legislação municipal..
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 142/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício
ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar o serviço de tapa-buracos na
Avenida Londrina, no cruzamento com a Rua Vereador José Fernandes, ao lado do Posto
Juninho, no Jardim Independência. Ressalto que os buracos existentes no referido trecho têm
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causado transtornos à mobilidade urbana e representam riscos à segurança da população.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 143/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze” ofício ao senhor Prefeito que informe acerca das seguintes informações e
documentos relacionados à contratação decorrente da Inexigibilidade nº 01/2026, Contrato nº
10/2026, firmada com a empresa ENGRACON ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA,
cujo objeto consistiu na elaboração de Laudo Pericial na arquibancada do futuro estádio
municipal de Sarandi/PR:
I. Encaminhamento de cópia integral do Laudo Pericial Estrutural elaborado pela empresa
ENGRACON ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA, incluindo todos os anexos, registros
fotográficos, memoriais descritivos, pareceres técnicos, conclusões e recomendações;
II. Encaminhamento de cópia integral da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
vinculada aos serviços executados;
III. Encaminhamento dos relatórios completos dos ensaios técnicos realizados, incluindo, mas
não se limitando a:
a) ensaio de carbonatação;
b) ensaio de esclerometria;
c) ultrassonografia;
d) extração de testemunhos;
e) abertura de janelas para análise das armaduras;
IV. Informar qual laboratório realizou os ensaios eventualmente terceirizados ou auxiliares,
encaminhando identificação completa da empresa e respectivos responsáveis técnicos;
V. Informar a data de conclusão do laudo e a data de entrega oficial ao Município;
VI. Informar se, após a conclusão do laudo, houve recomendação de:
a) interdição;
b) reforço estrutural;
c) demolição parcial;
d) demolição total;
e) liberação da continuidade da obra;
VII. Informar quais providências administrativas foram adotadas pelo Município após o
recebimento do laudo;
VIII. Informar se o referido laudo já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná
nos autos do Processo nº 782100/25.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo
sobre contratação realizada pelo Município por meio da Inexigibilidade nº 01/2026, no valor de
R$ 60.000,00, destinada à elaboração de laudo pericial estrutural da arquibancada do futuro
estádio municipal de Sarandi/PR. Conforme consta do próprio Estudo Técnico Preliminar da
contratação, a elaboração do referido laudo decorreu de exigência formulada pelo Tribunal de
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Contas do Estado do Paraná no âmbito do Processo nº 782100/25 e do Despacho nº 1681/25, os
quais condicionaram a retomada das obras à apresentação de estudo técnico atualizado apto a
demonstrar a segurança estrutural da edificação. Além disso, o próprio Tribunal Pleno do TCE￾PR, por meio do Acórdão nº 659/26, reconheceu a existência de dúvidas consistentes acerca da
solidez e segurança da futura obra, circunstância que evidencia a relevância e interesse público
na fiscalização da execução contratual, da profundidade técnica dos estudos realizados e das
conclusões apresentadas pela empresa contratada. Diante disso, mostra-se imprescindível que
esta Casa de Leis tenha acesso integral ao laudo e aos ensaios executados, a fim de permitir
adequada fiscalização dos atos administrativos, especialmente considerando a relevância da obra,
os recursos públicos envolvidos e os apontamentos já realizados pelos órgãos de controle
externo.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 144/2026, a vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze” ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde e demais setores
competentes, informações acerca:
I. Qual processo licitatório, ata de registro de preços, contrato ou instrumento atualmente vigente
garante o fornecimento de materiais e insumos odontológicos para atendimento da rede
municipal de saúde, considerando a inexistência de contrato vigente decorrente do Pregão
Eletrônico nº 26/2024;
II. Qual a vigência do instrumento atualmente utilizado para aquisição dos materiais
odontológicos;
III. Quais empresas são atualmente responsáveis pelo fornecimento dos materiais e insumos
odontológicos utilizados pela rede municipal;
IV. Qual a atual situação do estoque de materiais odontológicos destinados às Unidades Básicas
de Saúde do Município;
V. Se houve, nos últimos 12 meses, desabastecimento total ou parcial de materiais e insumos
odontológicos na rede municipal, especificando quais medidas foram adotadas pela
Administração para regularização;
VI. Se já existe novo processo licitatório em andamento ou planejamento administrativo para
continuidade do abastecimento dos materiais odontológicos da rede pública municipal.
O presente requerimento se justifica diante das recorrentes reclamações relacionadas à limitação
dos atendimentos odontológicos na rede municipal de saúde, situação que causa preocupação
quanto à continuidade e regularidade do fornecimento dos materiais e insumos necessários à
prestação dos serviços públicos. Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência
do Município, o Pregão Eletrônico nº 26/2024 foi destinado ao registro de preços para aquisição
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de materiais odontológicos para atendimento da rede municipal de saúde. Dessa forma, é
fundamental que o Poder Executivo apresente esclarecimentos acerca do atual planejamento
administrativo voltado à manutenção do abastecimento da rede municipal, especialmente quanto
aos instrumentos atualmente vigentes, situação dos estoques e medidas adotadas para garantir a
continuidade dos atendimentos odontológicos no Município. 
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 145/2026, do vereador Aparecido Biancho, ofício ao senhor
Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da aquisição de 02 aparelhos de
ultrassonografia destinados à Unidade de Pronto Atendimento – UPA e ao Centro de
Especialidades Médicas – CEME, considerando que já transcorreram mais de quatro meses
desde a compra dos equipamentos e os exames continuam sendo realizados por meio do
Consórcio CISAMUSEP.Diante disso, requer-se:
I. Que seja informado em que fase se encontra o processo de instalação e funcionamento dos
aparelhos de ultrassonografia adquiridos para a UPA e para o CEME;
II. Quais os motivos para os aparelhos ainda não estarem sendo utilizados para atendimento da
população;
III. Se já existe previsão oficial para o início da realização de exames de ultrassonografia
diretamente na rede municipal;
IV. Qual o custo atualmente suportado pelo Município com a realização de exames de
ultrassonografia através do CISAMUSEP.
O presente requerimento se justifica diante da necessidade de esclarecimentos sobre a utilização
dos aparelhos de ultrassonografia adquiridos pelo município, tendo em vista que a população
continua dependendo de exames realizados por meio do CISAMUSEP mesmo após a compra
dos equipamentos. A disponibilização dos aparelhos na própria rede municipal pode contribuir
para redução das filas, maior agilidade nos diagnósticos e economia aos cofres públicos, razão
pela qual se faz necessário compreender quais fatores ainda impedem o início do funcionamento
dos equipamentos.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 146/2026, do vereador Aparecido Biancho, ofício ao senhor
Prefeito solicitando que, informe quais providências estão sendo adotadas pela Administração
Municipal para evitar o fechamento da única agência própria dos Correios no município de
Sarandi, bem como quais medidas podem ser tomadas em conjunto com a empresa para garantir
a manutenção do atendimento adequado a população. Considerando que os Correios além dos
serviços de postagem, também exercem importante função de atendimento público, como
alteração de dados do Cadastro de Pessoa Física – CPF, regularização de título de eleitor, além
de atendimentos relacionados ao INSS, onde aposentados e pensionistas conseguem verificar
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descontos indevidos e contestar cobranças diretamente nas agências; considerando que a
substituição para agências franqueadas, estabelecimento geridos por terceiros sobre licença, nem
sempre garante os mesmos serviços prestadas pelas unidades próprias dos Correios, gerando
preocupação entre moradores, comerciantes, idosos e trabalhadores que dependem diretamente
desses serviços; considerando ainda que o eventual fechamento, da unidade dos Correios em
Sarandi pode causar impactos diretos na população, especialmente para pessoas que possuem
dificuldade de acesso digital ou dependem do atendimento presencial. O presente requerimento
tem por objetivo buscar esclarecimentos e cobrar providências diante da preocupação da
população com a possibilidade de enfraquecimento da agência própria dos Correios em Sarandi.
Os Correios exercem papel fundamental no atendimento da comunidade, oferecendo não apenas
serviços de entrega de correspondências e encomendas, mas também diversos atendimentos
essenciais ligados a documentação, CPF, título de eleitor, serviços bancários e atendimentos
relacionados ao INSS, especialmente importantes para aposentados e pensionistas. Muitas dessas
atividades não são plenamente substituídas por agências franqueadas, principalmente no
atendimento presencial e nos serviços de interesse público. Garantir a manutenção e qualidade
desses serviços é defender o acesso da população a atendimentos básicos e essenciais no
município.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 147/2026, do vereador Aparecido Biancho, ofício ao senhor
Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, informações acerca da distribuição dos uniformes
escolares de inverno aos alunos da rede municipal de ensino de Sarandi, especialmente quanto à
entrega de blusas de frio, calças e demais peças destinadas ao período de baixas temperaturas.
Diante disso, requer-se:
I. Que seja informado se o Município já realizou a aquisição dos uniformes escolares de inverno
destinados aos alunos da rede municipal de ensino;
II. Que seja informado qual a previsão oficial para entrega das blusas de frio, calças e demais
peças de inverno aos estudantes;
III. Que seja encaminhada informação sobre eventual cronograma de distribuição por unidade
escolar;
IV. Que seja informado se houve atraso no processo de aquisição ou distribuição dos uniformes
de inverno e, em caso positivo, quais os motivos.
O presente requerimento tem por finalidade garantir transparência quanto ao fornecimento dos
uniformes escolares de inverno aos alunos da rede municipal de ensino, diante das baixas
temperaturas registradas neste período do ano. A disponibilização adequada e tempestiva de
blusas, calças e demais peças de inverno contribui diretamente para o bem-estar, a saúde e o
adequado desenvolvimento das atividades escolares, especialmente para estudantes em situação
de maior vulnerabilidade social. Além disso, é dever do Poder Público assegurar condições
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dignas de permanência dos alunos no ambiente escolar.
Em Discussão Única
ITEM IX – Requerimento nº 148/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito, para que informe se há estudos ou planejamentos para a
aquisição de uma máquina desentupidora de bueiros, popularmente conhecida como "Tatuzão",
para o município de Sarandi. A aquisição dessa máquina seria de grande valia para o município,
proporcionando maior agilidade e eficiência na manutenção da infraestrutura urbana,
especialmente no que se refere à limpeza e desobstrução de bueiros, contribuindo assim para a
melhoria do sistema de drenagem pluvial e a prevenção de alagamentos.
Em Discussão Única
ITEM X – Requerimento nº 149/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito que informe acerca das medidas adotadas pelo município para
fiscalização, notificação e eventual remoção de veículos abandonados nas vias públicas,
conforme dispõe a Lei Municipal Nº 2854/2022, de 31 de Agosto de 2022, que trata sobre a
remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município e dá outras
providências. O presente requerimento busca acompanhar a efetividade da legislação municipal e
contribuir, de maneira colaborativa, para a melhoria dos espaços públicos e da qualidade de vida
da população de Sarandi.
Em Discussão Única
ITEM XI – Moção nº 18/2026, de todos Vereadores, requer que seja consignada Moção de
repúdio à Superintendência Estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, pela
decisão que prevê o fechamento da agência própria do município de Sarandi/PR. Esta medida
representa um enorme prejuízo à população, aos funcionários, ao comércio local e aos serviços
essenciais prestados à comunidade.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná (SINTCOM), a iniciativa faz
parte de um plano de reestruturação institucional que prevê o encerramento das atividades de 50
agências no Estado, tendo a direção estadual incluído Sarandi nesta lista.
A agência local exerce papel fundamental no atendimento público, especialmente para idosos,
trabalhadores, comerciantes e cidadãos que dependem diariamente dos serviços presenciais.
Embora as informações indiquem que os serviços de entrega de correspondências e encomendas
continuarão ativos — visto que a unidade de distribuição permanecerá aberta —, o encerramento
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do atendimento presencial compromete diretamente o acesso a serviços básicos. Essa mudança
gerará transtornos, necessidade de deslocamentos e dificuldades para milhares de moradores,
além de penalizar os servidores com o risco de demissões ou transferências compulsórias.
Sarandi é um município em constante expansão socioeconômica. Um estudo do Instituto
Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) aponta que a cidade tem projeção
de crescimento de 61% nas próximas décadas, com estimativa de ultrapassar os 200 mil
habitantes até o ano de 2050. Portanto, não há justificativa plausível para a retirada de um
serviço público tão vital para a comunidade.
Em vez de reduzir estruturas e limitar o acesso da população ao atendimento presencial, o
momento exige o fortalecimento dos serviços, a ampliação dos investimentos e a garantia de
mais eficiência e dignidade aos cidadãos sarandienses.
Diante do exposto, esta Moção de Repúdio reafirma, de forma categórica, o compromisso desta
Casa Legislativa com a defesa intransigente dos interesses da comunidade. Permaneceremos
vigilantes, acompanhando todos os desdobramentos e cobrando, com firmeza, as providências
necessárias das autoridades competentes para reverter essa decisão e evitar prejuízos aos
cidadãos de Sarandi.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo
Legislativo.
Em Discussão Única
ITEM XII – Projeto de Lei nº 3.603/2025, do Poder Executivo Municipal o qual “Dispõe
sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) do
Município de Sarandi – PR, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (FMDPD) e dá outras providências.”
Em Primeira Discussão
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ITEM XII – Projeto de Lei nº 3.641/2026, do Poder Executivo Municipal o qual “Cria o
Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC no Município de Sarandi - PR, e dá
outras providências.”
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 22 de maio de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Matérias do Expediente
 Indicação nº 135/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, indica ao
senhor Prefeito que seja feita a implantação de sentido único na Rua Júlio Dvoranen, no trecho
compreendido entre a Rua Taí e a Avenida Maringá. Uma via de mão única é aquela em que
todos os veículos devem trafegar exclusivamente em uma única direção. Essa medida costuma
ser adotada para melhorar a fluidez do trânsito, aumentar a segurança viária e organizar de forma
mais eficiente o fluxo de veículos em áreas de grande movimentação. Considerando que já
ocorreram acidentes nesse trecho em razão do tráfego em dois sentidos, a implantação de mão
única se apresenta como uma ação necessária para prevenir novos incidentes e garantir maior
segurança tanto para motoristas quanto para pedestres.
 Indicação nº 136/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que providencie a substituição da iluminação pública convencional por iluminação em
LED em todas as ruas e avenidas do Jardim Independência. A medida tem como objetivo
promover a modernização da iluminação pública, proporcionando mais segurança, eficiência
energética e melhor visibilidade no período noturno para moradores, pedestres, ciclistas e
motoristas que circulam pela região. A implantação da iluminação em LED contribui
significativamente para a redução de pontos escuros, aumento da sensação de segurança,
prevenção de furtos e demais ocorrências, além de gerar economia aos cofres públicos em razão
da maior durabilidade e menor consumo energético das luminárias modernas. Trata-se de uma
melhoria importante para a valorização dos bairros e qualidade de vida da população,
considerando o crescimento da região e a necessidade de ampliação da infraestrutura urbana.
Indicação nº 137/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua das Camélias, em frente ao número
971, no Jardim Verão. A presente indicação se faz necessária devido ao alto número de
atropelamentos de animais que vêm ocorrendo no local, colocando em risco tanto os animais
quanto os moradores da região. A instalação da quebra-molas contribuirá para a redução da
velocidade dos veículos, promovendo mais segurança e prevenindo novos acidentes.
Indicação nº 138/2026, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito sobre a necessidade de providenciar a devida sinalização horizontal em toda
extensão da Avenida Lucas Emanuel de Souza Cantuária. A presente solicitação atende aos
pedidos de moradores, comerciantes e frequentadores da região, tendo em vista a existência de
um salão de eventos no local, o que ocasiona aumento significativo no fluxo de veículos,
principalmente em dias de eventos e finais de semana. Atualmente, a ausência de sinalização
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adequada tem gerado dificuldades para motoristas, transtornos no trânsito local e insegurança
para pedestres, além de comprometer a organização e a fluidez da via. Dessa forma, a
implantação da devida sinalização viária contribuirá para uma melhor organização do espaço
urbano, proporcionando mais segurança, acessibilidade e comodidade para todos os usuários da
região. 
Indicação nº 139/2026, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
senhor Prefeito, junto à secretaria competente, que providencie a realização do corte de uma
árvore localizada na Rua Augusto Birches Terrão, nº 850, Centro. A solicitação se faz necessária
devido ao estado em que a árvore se encontra, causando preocupação e insegurança aos
moradores da região, que temem a possibilidade de queda, podendo provocar acidentes, danos
materiais e colocar em risco a integridade física de pedestres e moradores próximos ao local.
Além disso, as raízes da árvore estão danificando a calçada, prejudicando a passagem de
pedestres e comprometendo a acessibilidade no local. Ressalta-se ainda que o pedido já foi
realizado junto à secretaria responsável há aproximadamente 1 ano, porém, até o momento,
nenhuma providência foi tomada. Diante da situação, solicita-se que seja realizada vistoria
técnica com urgência e, constatada a necessidade, que seja efetuado o corte da árvore para
garantir a segurança e o bem-estar da população.
Indicação nº 140/2026, do vereador Aparecido Biancho, indica ao senhor Prefeito que sejam
adotadas medidas de valorização e melhores condições de trabalho aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) do município de Sarandi, incluindo a concessão de auxílio transporte, fornecimento
regular de materiais de trabalho e entrega de uniformes adequados para o exercício das
atividades. Os Agentes Comunitários de Saúde exercem função essencial no atendimento da
população, mas enfrentam dificuldades devido a falta de auxílio transporte, materiais básicos e
uniformes adequados. A medida busca garantir melhores condições de trabalho e mais qualidade
no serviço prestado aos moradores de Sarandi.
Indicação nº 141/2026, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que seja realizada instalação de grades na porta de vidro do Centro Municipal de
Educação Infantil Escritor Ziraldo, bem como a colocação de um toldo de proteção na entrada
nessa unidade de ensino. Essas medidas têm como finalidade assegurar maior qualidade nos
serviços oferecidos às crianças que frequentam o CMEI e proporcionar melhores condições de
trabalho aos profissionais que ali desempenham suas funções.
Indicação nº 142/2026, do vereador Edinaldo Cardoso Silveiro “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito que determine, junto à secretaria competente, a substituição da
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iluminação pública de todas as ruas e avenidas do bairro Parque Alvamar, realizando a troca das
luminárias convencionais por luminárias de LED. A presente indicação tem por objetivo
proporcionar maior segurança, visibilidade e qualidade de vida aos moradores do bairro Parque
Alvamar. A substituição das luminárias atuais por iluminação em LED trará benefícios
significativos, como melhor eficiência luminosa, redução do consumo de energia elétrica, menor
custo de manutenção e maior durabilidade dos equipamentos. Além disso, uma iluminação
pública adequada contribui diretamente para a segurança da população, auxiliando na prevenção
de furtos, vandalismo e demais ocorrências, bem como oferecendo melhores condições de
tráfego para motoristas, ciclistas e pedestres no período noturno.
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