norma nº 91/2026

PORTARIA Nº 91/2026
Designa o servidor Vagner Rafael Vaz, para
fiscalização nos Empenhos nº 130/2026,
131/2026 e 132/2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Vagner Rafael Vaz, matrícula nº 131, inscrito no CPF
sob nº XXX.185.XXX-XX, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, do quadro de servidores
efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, para fiscalização referente às Notas de Empenho nº
130/2026, com a empresa Cia do Led Atacado e Varejo de Iluminação Ltda., CNPJ nº
17.066.376/0001-00, Nota de Empenho nº 131/2026, com a empresa J.M. Santini & Cia Ltda.,
CNPJ nº 82.322.082/0001-55 e Nota de Empenho nº 132/2026 com a empresa Eletroingá
Materiais Elétricos Ltda., CNPJ nº 02.929.618/0001-66, que tem por objeto a aquisição de
materiais de manutenção predial e outros materiais específicos para modernização, adequação e
atualização do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA da Câmara
Municipal de Sarandi.
Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionado no art. 1º, a responsabilidade técnica
e legal pelo acompanhamento acerca do fiel cumprimento do disposto no Termo de Referência
da Dispensa de Licitação nº 09/2026, respeitando os procedimentos dispostos na Instrução
Normativa nº 1, de 14 de julho de 2022.
Art. 3º Designar como Fiscal de Contrato “Substituto”, o servidor Lucas Ataliba
Rantin de Carvalho, matrícula nº 128, inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX, ocupante do
cargo de Oficial de Serviços Gerais, para assumir a titularidade da fiscalização, em virtude de
afastamentos e/ou eventuais impedimentos do servidor titular. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 21 dias do mês de maio de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – Pr.
Telefone: (44) 4009-1778 e-mail: gestor.contrato@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Assinado digitalmente por DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=27390091000175, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153
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DIONIZIO APARECIDO 
VIARO:61457779153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 91/2026
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Publicado por:
Wesley Henrique Sanguino
Código Identificador:3D3D9650
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/05/2026. Edição 3537
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
26/05/2026, 12:16 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3D3D9650/0d80dbeb9c3ec280567fffdece6feca70d80dbeb9c3ec280567fffdece6feca7 2/2