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REQUERIMENTO Nº 144/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes,
solicitando informações sobre o seguinte:
I. Qual processo licitatório, ata de registro de preços, contrato ou
instrumento atualmente vigente garante o fornecimento de materiais e insumos
odontológicos para atendimento da rede municipal de saúde, considerando a inexistência
de contrato vigente decorrente do Pregão Eletrônico nº 26/2024;
II. Qual a vigência do instrumento atualmente utilizado para aquisição dos
materiais odontológicos;
III. Quais empresas são atualmente responsáveis pelo fornecimento dos
materiais e insumos odontológicos utilizados pela rede municipal;
IV. Qual a atual situação do estoque de materiais odontológicos destinados às
Unidades Básicas de Saúde do Município;
V. Se houve, nos últimos 12 meses, desabastecimento total ou parcial de
materiais e insumos odontológicos na rede municipal, especificando quais medidas foram
adotadas pela Administração para regularização;
VI. Se já existe novo processo licitatório em andamento ou planejamento
administrativo para continuidade do abastecimento dos materiais odontológicos da rede
pública municipal.
O presente requerimento se justifica diante das recorrentes reclamações
relacionadas à limitação dos atendimentos odontológicos na rede municipal de saúde, situação
que causa preocupação quanto à continuidade e regularidade do fornecimento dos materiais e
insumos necessários à prestação dos serviços públicos. Conforme informações disponíveis no
Portal da Transparência do Município, o Pregão Eletrônico nº 26/2024 foi destinado ao registro
de preços para aquisição de materiais odontológicos para atendimento da rede municipal de
saúde. Dessa forma, é fundamental que o Poder Executivo apresente esclarecimentos acerca do
atual planejamento administrativo voltado à manutenção do abastecimento da rede municipal,
especialmente quanto aos instrumentos atualmente vigentes, situação dos estoques e medidas
adotadas para garantir a continuidade dos atendimentos odontológicos no Município.
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1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 144/2026
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 22 dias do mês de maio de 2026.
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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