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REQUERIMENTO Nº 224/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
1 - O Município de Sarandi mantém atualmente termo de cooperação técnica com
a Fomento Paraná para disponibilização de linha de microcrédito a microempreendedores
individuais (MEIs) e pequenos negócios locais?
2 - Caso não exista convênio vigente, quais os motivos para sua descontinuidade e
se há previsão para sua renovação ou celebração de novo termo?
3 - O Município possui servidor ou colaborador designado para atuar como
Agente de Crédito junto ao Fomento Paraná?
Em caso afirmativo, informar o nome do agente, a lotação atual e se o mesmo já
realizou o curso de capacitação obrigatório oferecido pelo Estado.
Em caso negativo, esclarecer se existe intenção de designar novo agente e qual o
prazo estimado para isso.
4 - Nos termos de cooperação técnica celebrados anteriormente entre o Município
e a Fomento Paraná, quem foi o colaborador oficialmente designado para atuar como Agente de
Crédito?
O programa de microcrédito operado pelo Fomento Paraná, em parceria com os
municípios, é instrumento essencial para o fomento do empreendedorismo local. Municípios que
mantêm agentes de crédito ativos têm possibilitado a liberação de recursos a baixo custo para
pequenos negócios, fortalecendo a economia e a geração de empregos.
A ausência de agente habilitado representa perda significativa de oportunidades
para os empreendedores locais e para o próprio desenvolvimento econômico do Município.
Diante disso, torna-se imprescindível obter informações oficiais e atualizadas sobre a situação do
convênio com a Fomento Paraná e sobre a eventual indicação de Agente de Crédito em Sarandi,
bem como registrar o histórico de agentes que já exerceram essa função no Município.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 224/2025
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 22 dias do mês de agosto de 2025.
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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