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REQUERIMENTO Nº 225/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre
o seguinte:
A realização de cirurgias eletivas e de urgência, bem como a situação dos
convênios firmados com hospitais credenciados e com o Sistema Único de Saúde (SUS):
1 - Qual a atual situação da fila de espera para cirurgias eletivas no
município, discriminando o número de pacientes cadastrados, tempo médio de espera e os
principais procedimentos pendentes?
2 - Qual o fluxo adotado para as cirurgias de urgência, bem como o tempo de
resposta médio entre o diagnóstico e a realização do procedimento?
3 - Quais hospitais atualmente estão conveniados ao Município e/ou ao SUS
para a realização de cirurgias eletivas e de urgência?
4 - Qual o valor investido pelo Município nos convênios hospitalares nos
últimos 12 meses, especificando os repasses e a quantidade de cirurgias realizadas?
5 - Se existe previsão de novos convênios ou de ampliação da rede hospitalar
para absorver a demanda reprimida de cirurgias eletivas e de urgência?
6 - Dados do portal da transferencial do município de sarandi, há pacientes
desde 2021 aguardando cirurgia eletiva, com a demora de quatro anos, tornou-se cirurgia
de urgência porém continua na fila, mesmo com a mudança para Alto grau?
7 - Sobre a localidade das cirurgias, cidades como Santa Mariana, Cornélio
Procópio, Jacarezinho, porque não buscar convênios com os hospitais próximos como a
cidade de maringá, muitas vezes os pacientes perdem consulta pela falta de motorista, pois
foi reduzida o número de horas extras pela prefeitura municipal, e muitos pacientes estão
indo por conta própria?
A saúde pública é um direito constitucional assegurado a todos os cidadãos, e
compete ao Município garantir a efetividade desse direito por meio de políticas públicas
eficientes. As cirurgias eletivas, embora não emergenciais, impactam diretamente a qualidade de
vida da população, visto que a demora em sua realização pode agravar quadros clínicos e
transformar uma condição tratável em urgência médica.
Da mesma forma, as cirurgias de urgência necessitam de uma rede hospitalar
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 225/2025
estruturada e ágil para salvar vidas. A transparência na gestão dos convênios firmados entre o
Município, hospitais credenciados e o Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para
assegurar o correto uso dos recursos públicos e garantir que a população receba atendimento
digno e eficiente. Assim, a presente solicitação visa obter informações detalhadas que subsidiem
este Legislativo no acompanhamento, fiscalização e proposição de medidas que possam
contribuir para a melhoria do sistema de saúde local.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 1º dia do mês de setembro de 2025.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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