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REQUERIMENTO Nº 232/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Se existem estudos técnicos em andamento ou já concluídos sobre a
revitalização da Praça Vereador João Alberto Cardoso, localizada no bairro Jardim Ouro
Verde II, Município de Sarandi.
Solicita-se, ainda, que seja esclarecido se tais estudos contemplam aspectos
relacionados à acessibilidade e inclusão, tais como:
1 - Instalação de mobiliário urbano acessível;
2 - Adequação de calçadas e rampas para pessoas com mobilidade reduzida;
3 - Implantação de piso tátil;
4 - Iluminação adequada;
5 - Manutenção da vegetação e áreas de sombra.
O presente requerimento tem por objetivo obter informações quanto às medidas
que estão sendo planejadas ou avaliadas pelo Poder Executivo Municipal em relação à Praça
Vereador João Alberto Cardoso. A comunidade do Jardim Ouro Verde II tem manifestado
preocupação quanto à acessibilidade, segurança e qualidade de uso do espaço público, sendo
fundamental esclarecer se já existem estudos técnicos que contemplem tais necessidades.
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e os preceitos da Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), busca-se verificar se o
Município está adotando providências para garantir que os espaços públicos sejam mais
inclusivos, seguros e funcionais.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 232/2025
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 5 dias do mês de setembro de 2025.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
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