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REQUERIMENTO Nº 244/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Sobre a possibilidade de criação de convênio, por meio da Secretaria de
Assistência Social, com casas de recuperação para dependentes químicos.
A medida busca verificar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária de
implantação de tal parceria, considerando a relevância social do atendimento a pessoas em
situação de vulnerabilidade e a necessidade de oferecer alternativas de recuperação e reinserção
social para aqueles que enfrentam a dependência química.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 11 dias do mês de setembro de 2025.
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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