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REQUERIMENTO Nº 247/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando
informações sobre o seguinte:
O seguinte pedido de informações sobre a falta de materiais pedagógicos,
insumos de escritório e insumos para impressão nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal:
1 - Confirmação oficial sobre a atual situação do fornecimento de materiais
pedagógicos, insumos de escritório (como papel, cola, lápis, canetas, cartolinas, tintas) e
insumos para impressão (toners, tintas, impressoras) nas Escolas e Cmeis da Rede
Municipal;
2 - Relação discriminada dos materiais adquiridos em 2024 e 2025 para uso
nas unidades de ensino, com indicação da data de compra, quantidade, valor empenhado e
data de entrega efetiva;
3 - Cronograma de reposição ou de entrega para o segundo semestre de 2025,
especificando prazos e quantidades previstas;
4 - Justificativa para eventual desabastecimento das unidades escolares,
apontando se houve atraso em processos licitatórios, falta de recursos financeiros, falhas na
distribuição ou outros motivos administrativos;
5 - Medidas emergenciais que estão sendo adotadas pela Secretaria para
garantir o fornecimento imediato desses itens, assegurando a continuidade das atividades
pedagógicas;
6 - Previsão de regularização total do estoque de materiais e normalização do
atendimento às demandas das escolas e Cmeis.
Este requerimento tem por objetivo zelar pelo bom funcionamento das unidades
de ensino e pela qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A falta de materiais básicos
compromete o trabalho pedagógico, prejudica professores e alunos, e pode resultar em queda no
rendimento escolar. Cabe a esta Casa de Leis fiscalizar o cumprimento do dever constitucional
do Município de oferecer educação de qualidade e condições adequadas para o desenvolvimento
das atividades escolares.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 247/2025
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 11 dia do mês de setembro de 2025.
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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