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materia nº 288/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 288 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaIndica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Saúde que adote medidas necessárias para garantir o funcionamento das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Sarandi, evitando-se o fechamento destes serviços em razão de férias e afastamento por atestado médico de servidores. As farmácias das Unidades Básicas de Saúde desempenham papel essencial no atendimento da população, sendo responsáveis pela dispensação de medicamentos de uso contínuo, antibióticos, psicotrópicos e demais fármacos previstos no Sistema Único de Saúde (SUS). A interrupção deste serviço, ainda que temporária, gera prejuízos significativos aos pacientes que dependem de seus tratamentos de forma regular. Considerando o quadro atual das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) temos no setor norte da cidade quatro unidades e somente em duas há farmácia, quando uma farmacêutica esta de férias ou afastada por atestado a farmácia permanece fechada, pois a dispensação de medicamentos precisa ser acompanhada por um profissional de farmácia, com o quadro reduzido de profissionais ocorre que temos sempre uma farmácia fechada, o transtorno para a população é imenso, no caso da UBS Aurora, está com a farmácia fechada, o paciente precisa ir até a UBS Rio de Janeiro ou outras no setor sul da Cidade, o que, por muitas vezes, torna-se uma grande dificuldade para os moradores, e usuários do sistema único de saúde. Dessa forma, faz-se necessária a adoção de um planejamento estratégico de férias e afastamentos dos profissionais, de modo a garantir a cobertura mínima e ininterrupta das farmácias das UBS, assegurando o direito da população ao acesso contínuo aos medicamentos. Trata-se de medida de organização administrativa que contribuirá para maior eficiência da gestão pública e, sobretudo, para a preservação da saúde e do bem-estar da comunidade sarandiense.
native_id10081

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Proposição em Tramitação. — Incluído no expediente do dia 15/9/2025.

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 288/2025
A Sua Excelência o Senhor 
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná 
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento
Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de
ofício ao Executivo Municipal, indicando:
Que determine à Secretaria Municipal de Saúde que adote medidas
necessárias para garantir o funcionamento das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde
(UBSs) do Município de Sarandi, evitando-se o fechamento destes serviços em razão de
férias e afastamento por atestado médico de servidores.
As farmácias das Unidades Básicas de Saúde desempenham papel essencial no
atendimento da população, sendo responsáveis pela dispensação de medicamentos de uso
contínuo, antibióticos, psicotrópicos e demais fármacos previstos no Sistema Único de Saúde
(SUS). A interrupção deste serviço, ainda que temporária, gera prejuízos significativos aos
pacientes que dependem de seus tratamentos de forma regular.
Considerando o quadro atual das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) temos no
setor norte da cidade quatro unidades e somente em duas há farmácia, quando uma farmacêutica
esta de férias ou afastada por atestado a farmácia permanece fechada, pois a dispensação de
medicamentos precisa ser acompanhada por um profissional de farmácia, com o quadro reduzido
de profissionais ocorre que temos sempre uma farmácia fechada, o transtorno para a população é
imenso, no caso da UBS Aurora, está com a farmácia fechada, o paciente precisa ir até a UBS
Rio de Janeiro ou outras no setor sul da Cidade, o que, por muitas vezes, torna-se uma grande
dificuldade para os moradores, e usuários do sistema único de saúde.
Dessa forma, faz-se necessária a adoção de um planejamento estratégico de férias
e afastamentos dos profissionais, de modo a garantir a cobertura mínima e ininterrupta das
farmácias das UBS, assegurando o direito da população ao acesso contínuo aos medicamentos.
Trata-se de medida de organização administrativa que contribuirá para maior
eficiência da gestão pública e, sobretudo, para a preservação da saúde e do bem-estar da
comunidade sarandiense.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-
2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
INDICAÇÃO Nº 288/2025
Nestes termos, pede deferimento. 
Gabinete Parlamentar, 11 dias do mês de setembro de 2025.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Página 2 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

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