NGJR2PPROJETO DE LEI ORDINÁRIANº3578/20255HBGJHGVBMHGBNJ
Institui o Programa Municipal “Crescer Saudável”
voltado à prevenção e enfrentamento da obesidade
em crianças e adolescentes no Município de Sarandi,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Sarandi, o Programa Municipal
“Crescer Saudável”, com a finalidade de promover hábitos alimentares equilibrados, incentivar a
prática regular de atividades físicas e desenvolver ações permanentes de conscientização voltadas ao
enfrentamento da obesidade em crianças e adolescentes.
Art. 2º As ações do Programa terão caráter educativo, preventivo e intersetorial,
abrangendo escolas, unidades de saúde, espaços esportivos e comunitários.
Art. 3º No âmbito das escolas municipais e conveniadas, ficam estabelecidas as
seguintes iniciativas:
I – desenvolvimento de atividades pedagógicas e lúdicas sobre alimentação saudável, ao
menos uma vez por mês, conduzidas em parceria entre professores e equipe de saúde;
II – realização de avaliação nutricional e antropométrica dos alunos, uma vez por
semestre, sob acompanhamento técnico;
III – supervisão da merenda escolar por nutricionistas vinculados ao setor de
alimentação escolar do Município, garantindo cardápios equilibrados, diversificados e priorizando
alimentos da agricultura familiar;
IV – divulgação mensal dos cardápios às famílias, contendo informações nutricionais e
orientações sobre escolhas alimentares adequadas;
V – promoção de práticas corporais, esportivas e recreativas, de forma sistemática, com
no mínimo uma atividade por semana em cada unidade escolar;
VI – realização de palestras, oficinas e campanhas educativas, envolvendo estudantes e
responsáveis, ao menos duas vezes ao ano.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Saúde:
I – oferecer atendimento multiprofissional gratuito a crianças e adolescentes com
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sobrepeso ou obesidade;
II – manter cadastro atualizado das crianças avaliadas, possibilitando o
acompanhamento individual;
III – encaminhar os casos de maior complexidade para serviços especializados;
IV – realizar campanhas informativas de caráter permanente em escolas, unidades de
saúde e meios de comunicação.
Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação:
I – garantir a oferta contínua de atividades esportivas e recreativas em escolas e espaços
públicos;
II – disponibilizar educadores físicos para o acompanhamento das atividades propostas
pelo Programa;
III – promover eventos comunitários de incentivo ao movimento, como caminhadas,
jogos e festivais esportivos, pelo menos uma vez ao semestre.
Art. 6º Será instituído o Comitê Municipal de Prevenção à Obesidade Infantil e Juvenil,
com representação das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Assistência
Social, além de Conselhos Municipais e sociedade civil.
§ 1º O Comitê poderá convidar universidades, centros de pesquisa e faculdades da
região para firmar parcerias, inclusive no atendimento direto às crianças e adolescentes.
§ 2º Caberá ao Comitê propor metas, acompanhar a execução das ações e apresentar
relatório anual à Câmara Municipal.
Art. 7º O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com instituições de
ensino superior, organizações sociais e entidades privadas para apoio técnico, formação de
profissionais e ampliação do atendimento previsto neste Programa.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, podendo ser complementadas por recursos provenientes de parcerias,
convênios ou transferências estaduais e federais.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete Parlamentar, 28 dias do mês de Agosto de 2025.
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”
Vereador
[Assinado digitalmente]
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JUSTIFICATIVA
A obesidade infantil e juvenil é um dos maiores desafios de saúde pública da atualidade.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de crianças e adolescentes com excesso de peso tem
crescido de forma preocupante em todo o país, trazendo consequências que vão desde dificuldades
motoras e psicológicas até o aumento do risco de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, ainda
na juventude.
No Município de Sarandi, a realidade não é diferente. As escolas municipais recebem
diariamente centenas de crianças que, em sua maioria, têm a alimentação escolar como parte
fundamental da dieta diária. Esse contexto torna essencial que o Poder Público adote medidas
permanentes de acompanhamento nutricional, incentivo à prática de atividades físicas e
conscientização da comunidade escolar sobre escolhas alimentares adequadas.
O Programa “Crescer Saudável” vem para integrar diferentes setores; Educação, Saúde,
Esporte, Assistência Social e envolver não apenas os estudantes, mas também suas famílias e a
sociedade civil. A participação ativa do setor de merenda escolar, com acompanhamento técnico de
nutricionistas, garante a qualidade da alimentação oferecida. Da mesma forma, a previsão de
frequência mínima para ações educativas, avaliações nutricionais e atividades físicas busca assegurar
que o Programa não se limite a intenções, mas se torne prática constante no dia a dia das escolas.
Outro ponto importante é a possibilidade de parcerias com universidades e faculdades
da região, que poderão contribuir tanto na orientação e formação de professores e profissionais da rede
municipal quanto no atendimento direto às crianças e adolescentes. Isso fortalece o vínculo entre a
comunidade e o ensino superior, ao mesmo tempo em que amplia o alcance das ações preventivas.
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei representa um investimento na saúde, na
qualidade de vida e no futuro da população de Sarandi. Com medidas preventivas consistentes e
intersetoriais, será possível reduzir os índices de obesidade, melhorar o desempenho escolar, promover
hábitos de vida mais saudáveis e preparar nossas crianças e adolescentes para uma vida adulta com
mais bem-estar e autonomia.
Diante da relevância do tema e da urgência de ações concretas, conto com o apoio dos
nobres pares para a aprovação da presente proposição.
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