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REQUERIMENTO Nº 257/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Solicitando informações detalhadas sobre os afastamentos médicos
relacionados a transtornos de saúde mental entre os profissionais da Rede Municipal de
Educação:
1 - Qual foi o número de afastamentos médicos relacionados a transtornos de
saúde mental entre os profissionais da Rede Municipal de Educação nos anos de 2023 e
2024, discriminando por categoria funcional (professores, pedagogos, servidores
administrativos, agentes de apoio etc.);
2 - Qual o número de afastamentos já registrados no período de janeiro a
agosto de 2025, igualmente com detalhamento por categoria;
3 - Se existe levantamento oficial das principais causas médicas indicadas nos
atestados ou laudos apresentados;
4 - Quais impactos esses afastamentos têm gerado no funcionamento
pedagógico das escolas e Cmeis, em especial quanto à necessidade de remanejamento de
turmas ou contratação de substitutos;
5 - Quais programas, ações ou protocolos de acompanhamento e prevenção
em saúde mental a Secretaria Municipal de Educação adota junto aos servidores, e se há
previsão de fortalecimento dessas iniciativas.
A saúde mental dos profissionais da educação tem sido uma das maiores
preocupações no cenário educacional brasileiro. Em municípios próximos, como Maringá, o
problema já assume proporções alarmantes: 180 professores da rede municipal foram afastados
por transtornos de saúde mental desde 2022, sendo 40 em 2022, 61 em 2023 e 79 em 2024.
Os diagnósticos mais comuns envolvem depressão, transtorno bipolar, ansiedade generalizada e
transtorno de pânico, segundo dados oficiais divulgados pela Secretaria Municipal de Recursos
Humanos de Maringá.
Esse quadro mostra que o adoecimento psíquico de educadores não é um
fenômeno isolado, mas uma realidade concreta que afeta o planejamento pedagógico, aumenta a
sobrecarga de colegas e compromete a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Em
Sarandi, onde os desafios estruturais da rede já são conhecidos, é fundamental dimensionar a
situação local com clareza, de forma a subsidiar políticas públicas de prevenção, apoio
psicológico e valorização dos servidores.
A solicitação das informações visa, portanto, dar transparência à sociedade,
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 257/2025
embasar a atuação parlamentar e contribuir para a construção de medidas que garantam melhores
condições de trabalho aos profissionais da educação e, por consequência, melhores resultados
para nossos alunos.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 19 dia do mês de setembro de 2025.
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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