texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 274/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Sobre as medidas adotadas pela Administração Municipal quanto à limpeza
das vias públicas no centro da cidade de Sarandi, também um cronograma para ser
disponibilizado aos lojistas.
A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos:
1 - Reclamações constantes dos comerciantes e moradores – diversos lojistas têm
relatado, de forma recorrente, a presença de lixo acumulado e resíduos espalhados nas vias
públicas, o que compromete a imagem do comércio local.
2 - Risco à saúde pública – o acúmulo de lixo favorece a proliferação de vetores
de doenças, como mosquitos, ratos e baratas, colocando em risco a população.
3 - Impacto negativo na mobilidade urbana – a presença de água suja correndo
pelas ruas e de entulhos pode dificultar a circulação de pedestres e veículos, aumentando o risco
de acidentes.
4 - Dever constitucional do Poder Público – a limpeza urbana é um serviço
essencial e de competência do Município, conforme preconiza o art. 30 da Constituição Federal,
cabendo à administração zelar pelo bem-estar e pela saúde da coletividade.
Diante do exposto, requer-se que sejam apresentadas informações detalhadas
sobre o plano de ação da Prefeitura para sanar os problemas de limpeza no centro da cidade, bem
como a previsão para a regularização dos serviços.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 2 dias do mês de outubro de 2025.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
open original →