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materia nº 274/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 274 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaOfício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as medidas adotadas pela Administração Municipal quanto à limpeza das vias públicas no centro da cidade de Sarandi, também um cronograma para ser disponibilizado aos lojistas. A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos: 1 - Reclamações constantes dos comerciantes e moradores – diversos lojistas têm relatado, de forma recorrente, a presença de lixo acumulado e resíduos espalhados nas vias públicas, o que compromete a imagem do comércio local. 2 - Risco à saúde pública – o acúmulo de lixo favorece a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, ratos e baratas, colocando em risco a população. 3 - Impacto negativo na mobilidade urbana – a presença de água suja correndo pelas ruas e de entulhos pode dificultar a circulação de pedestres e veículos, aumentando o risco de acidentes. 4 - Dever constitucional do Poder Público – a limpeza urbana é um serviço essencial e de competência do Município, conforme preconiza o art. 30 da Constituição Federal, cabendo à administração zelar pelo bem-estar e pela saúde da coletividade. Diante do exposto, requer-se que sejam apresentadas informações detalhadas sobre o plano de ação da Prefeitura para sanar os problemas de limpeza no centro da cidade, bem como a previsão para a regularização dos serviços.
native_id10154

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Proposição em Tramitação. — Proposição inclusa na ordem do dia 6/10/2025 em discussão única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-10T12:32:24.564995-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 274/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná 
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Sobre as medidas adotadas pela Administração Municipal quanto à limpeza
das vias públicas no centro da cidade de Sarandi, também um cronograma para ser
disponibilizado aos lojistas.
A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos:
1 - Reclamações constantes dos comerciantes e moradores – diversos lojistas têm
relatado, de forma recorrente, a presença de lixo acumulado e resíduos espalhados nas vias
públicas, o que compromete a imagem do comércio local.
2 - Risco à saúde pública – o acúmulo de lixo favorece a proliferação de vetores
de doenças, como mosquitos, ratos e baratas, colocando em risco a população.
3 - Impacto negativo na mobilidade urbana – a presença de água suja correndo
pelas ruas e de entulhos pode dificultar a circulação de pedestres e veículos, aumentando o risco
de acidentes.
4 - Dever constitucional do Poder Público – a limpeza urbana é um serviço
essencial e de competência do Município, conforme preconiza o art. 30 da Constituição Federal,
cabendo à administração zelar pelo bem-estar e pela saúde da coletividade.
Diante do exposto, requer-se que sejam apresentadas informações detalhadas
sobre o plano de ação da Prefeitura para sanar os problemas de limpeza no centro da cidade, bem
como a previsão para a regularização dos serviços.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 2 dias do mês de outubro de 2025.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
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