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materia nº 277/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 277 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaOfício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade técnica para a implantação de faixas elevadas para pedestres nos seguintes trechos de vias públicas do município de Sarandi. 1. Avenida Barcelona, n° 643 - Jardim Panorama - Esquina do Colégio Panorama e Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus; 2. Avenida Londrina, nº 1174 - Jardim Independência - Meio da via, em frente à Secretaria Municipal de Saúde; 3. Avenida Maringá, nº 2501 - Jardim Nova Paulista - Em frente ao Shimit Pastéis e Supermercado Bom Dia Esperança 2; 4. Rua José Munhoz, nº 286 - Jardim Castelo - Esquina da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); 5. Praça Ipiranga, nº 271 – Centro - Esquina da Paróquia Nossa Senhora das Graças; 6. Avenida João Marangoni, nº 532 - Novo Panorama - Em frente ao estacionamento do Supermercado Bom Dia Paraíso; 7. Avenida Londrina, nº 1700 - Jardim Independência - Meio da via, em frente à Paróquia São Paulo Apóstolo; 8. Avenida Giro Watanabe, nº 475 - Jardim Nova Independência - Esquina da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Diante das opções de vias públicas citadas, o presente requerimento é com base nos inúmeros relatos de comerciantes, pedestres e da população em geral, que destacam o intenso fluxo de veículos e a grande circulação de pessoas nessas localidades. Essa combinação tem gerado um ambiente de risco constante, com iminente possibilidade de acidentes, sobretudo envolvendo os grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. É importante ressaltar que esses locais muitas vezes concentram estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, unidades de saúde, templos religiosos e outros pontos de interesse público, o que intensifica ainda mais o trânsito de pedestres e a necessidade de medidas eficazes para garantir a segurança viária. Ademais, destaca-se que a medida está em conformidade com o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que diz respeito à proteção da vida e à segurança dos usuários mais vulneráveis do sistema viário. Além disso, está alinhada com a Resolução CONTRAN nº 738/2018, que reconhece a implantação de faixas elevadas como medida eficaz de acalmamento de tráfego e proteção à vida, particularmente em áreas urbanas com grande circulação de pedestres.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Proposição em Tramitação. — Proposição inclusa na ordem do dia 6/10/2025 em discussão única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-10T12:32:24.601239-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 277/2025
A Sua Excelência o Senhor 
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná 
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Sobre a viabilidade técnica para a implantação de faixas elevadas para
pedestres nos seguintes trechos de vias públicas do município de Sarandi.
1. Avenida Barcelona, n° 643 - Jardim Panorama - Esquina do Colégio Panorama
e Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus;
2. Avenida Londrina, nº 1174 - Jardim Independência - Meio da via, em frente à
Secretaria Municipal de Saúde;
3. Avenida Maringá, nº 2501 - Jardim Nova Paulista - Em frente ao Shimit Pastéis
e Supermercado Bom Dia Esperança 2;
4. Rua José Munhoz, nº 286 - Jardim Castelo - Esquina da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA);
5. Praça Ipiranga, nº 271 – Centro - Esquina da Paróquia Nossa Senhora das
Graças;
6. Avenida João Marangoni, nº 532 - Novo Panorama - Em frente ao
estacionamento do Supermercado Bom Dia Paraíso;
7. Avenida Londrina, nº 1700 - Jardim Independência - Meio da via, em frente à
Paróquia São Paulo Apóstolo;
8. Avenida Giro Watanabe, nº 475 - Jardim Nova Independência - Esquina da
Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Diante das opções de vias públicas citadas, o presente requerimento é com base
nos inúmeros relatos de comerciantes, pedestres e da população em geral, que destacam o
intenso fluxo de veículos e a grande circulação de pessoas nessas localidades. Essa combinação
tem gerado um ambiente de risco constante, com iminente possibilidade de acidentes, sobretudo
envolvendo os grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com mobilidade
reduzida. É importante ressaltar que esses locais muitas vezes concentram estabelecimentos
comerciais, instituições de ensino, unidades de saúde, templos religiosos e outros pontos de
interesse público, o que intensifica ainda mais o trânsito de pedestres e a necessidade de medidas
eficazes para garantir a segurança viária. Ademais, destaca-se que a medida está em
conformidade com o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no
que diz respeito à proteção da vida e à segurança dos usuários mais vulneráveis do sistema
viário. Além disso, está alinhada com a Resolução CONTRAN nº 738/2018, que reconhece a
implantação de faixas elevadas como medida eficaz de acalmamento de tráfego e proteção à
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 277/2025
vida, particularmente em áreas urbanas com grande circulação de pedestres.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 2 dias do mês de outubro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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