REQUERIMENTO Nº 283/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações
sobre o seguinte:
Para que prestem as seguintes informações acerca do Pregão Eletrônico nº
46/2025, publicado em 25 de setembro de 2025, que trata da aquisição de uniformes
escolares para a rede municipal de ensino:
1 - Por qual razão o edital do Pregão Eletrônico nº 46/2025 não contempla
tênis e meias na composição do kit de uniforme escolar, diferentemente de pregões
anteriores que incluíram estes itens (como o PE nº 105/2023)?
2 - Existe previsão de abertura de processo licitatório específico para
calçados e meias? Em caso positivo, informar número do processo, estágio atual e prazo
previsto para publicação do edital.
3 - A quantidade indicada no edital – 26.000 camisetas e 13.000 unidades para
cada uma das demais peças (bermuda, short-saia, calça e blusa) – corresponde à totalidade
de alunos atualmente matriculados na rede municipal? Caso positivo, qual é o kit previsto
por aluno (ex.: 2 camisetas, 1 bermuda ou short-saia, 1 calça, 1 blusa)? Essa quantidade é
considerada suficiente para todo o ano letivo, tendo em vista que cada estudante receberia
apenas uma peça inferior (calça ou bermuda/short-saia) e duas camisetas?
4 - Caso a quantidade não contemple todos os alunos, existe previsão de
rodadas adicionais de aquisição para suprir novas matrículas ou reposições?
5 - Encaminhar a memória de cálculo utilizada para definir essas
quantidades (por etapa e unidade escolar), bem como o Estudo Técnico Preliminar e a
Pesquisa de Preços que subsidiaram a estimativa de valores para o Pregão nº 46/2025.
O Pregão Eletrônico nº 105/2023 contemplou uniforme completo — incluindo
camisetas, calças, bermudas, shorts-saia, blusas, tênis, meias e sandálias. Já o novo Pregão nº
46/2025, publicado em 25 de setembro de 2025, excluiu os calçados do objeto, passando a prever
apenas peças de vestuário.
É fundamental entender os motivos dessa mudança, já que a retirada de itens
como tênis e meias pode impactar diretamente a padronização do uniforme e gerar custos
adicionais às famílias.
Além disso, a proporção de 26.000 camisetas para 13.000 unidades das demais
peças sugere um kit reduzido – possivelmente duas camisetas e apenas uma peça inferior por
aluno. Essa quantidade pode não ser suficiente para todo o ano letivo, o que exige esclarecimento
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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REQUERIMENTO Nº 283/2025
sobre o cálculo da demanda e se haverá compras complementares.
O acesso ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), à memória de cálculo e à pesquisa
de preços é essencial para que esta Câmara exerça seu papel fiscalizador, garantindo
transparência e qualidade no fornecimento dos uniformes escolares.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 2 dias do mês de outubro de 2025.
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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