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materia nº 344/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 344 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaIndica ao senhor Prefeito que encaminhe para apreciação desta Casa de Leis um projeto que institua o Programa de Incentivo ao Esporte Amador em Sarandi, inspirado em experiências exitosas de municípios vizinhos – em especial a Lei nº 4.247/2025 de Mandaguari, que regulamentou o Programa Bolsa Atleta e serviu como referência para diversas cidades paranaenses – e alinhado à Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Geral do Esporte). A iniciativa busca criar um instrumento permanente de fomento ao esporte de base, amador e de rendimento, garantindo que atletas e paratletas do município, bem como associações esportivas/paradesportivas sem fins lucrativos, tenham apoio financeiro e técnico para representar Sarandi em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais. Sugere-se que o projeto contemple: Concessão da Bolsa Atleta em categorias graduadas (formação, estudantil, estadual, nacional, internacional e olímpica/paralímpica), com valores mensais definidos conforme nível competitivo e disponibilidade orçamentária; Repasses e parcerias com associações esportivas/paradesportivas, fortalecendo escolinhas e projetos sociais; Ajuda de custo para participação em competições, incluindo alimentação, transporte, hospedagem, inscrições e uniformes; Critérios claros e técnicos de seleção, por meio de edital de chamamento público anual, com análise de desempenho e resultados esportivos; Prioridade para alunos da rede pública e para atletas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, democratizando o acesso ao esporte. A criação desse Programa representa investimento em saúde, inclusão social, formação de cidadãos e projeção positiva de Sarandi em eventos esportivos, além de garantir segurança jurídica e transparência no uso dos recursos destinados ao esporte.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Proposição em Tramitação. — Incluído no expediente do dia 15/10/2025.

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 344/2025
A Sua Excelência o Senhor 
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná 
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com o art. 192 do Regimento
Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de
ofício ao Executivo Municipal, indicando:
Que encaminhe para apreciação desta Casa de Leis um projeto que institua o
Programa de Incentivo ao Esporte Amador em Sarandi, inspirado em experiências exitosas
de municípios vizinhos – em especial a Lei nº 4.247/2025 de Mandaguari, que regulamentou
o Programa Bolsa Atleta e serviu como referência para diversas cidades paranaenses – e
alinhado à Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Geral do Esporte).
A iniciativa busca criar um instrumento permanente de fomento ao esporte de
base, amador e de rendimento, garantindo que atletas e paratletas do município, bem como
associações esportivas/paradesportivas sem fins lucrativos, tenham apoio financeiro e técnico
para representar Sarandi em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais.
Sugere-se que o projeto contemple:
Concessão da Bolsa Atleta em categorias graduadas (formação, estudantil,
estadual, nacional, internacional e olímpica/paralímpica), com valores mensais definidos
conforme nível competitivo e disponibilidade orçamentária;
Repasses e parcerias com associações esportivas/paradesportivas, fortalecendo escolinhas e
projetos sociais;
Ajuda de custo para participação em competições, incluindo alimentação,
transporte, hospedagem, inscrições e uniformes;
Critérios claros e técnicos de seleção, por meio de edital de chamamento público
anual, com análise de desempenho e resultados esportivos;
Prioridade para alunos da rede pública e para atletas em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, democratizando o acesso ao esporte.
A criação desse Programa representa investimento em saúde, inclusão social,
formação de cidadãos e projeção positiva de Sarandi em eventos esportivos, além de garantir
segurança jurídica e transparência no uso dos recursos destinados ao esporte.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-
2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
INDICAÇÃO Nº 344/2025
A falta de cobertura no pátio obriga os alunos a permanecerem dentro das salas
durante o recreio nos dias chuvosos e dificulta a entrada e saída da escola em períodos de mau
tempo.
A medida visa garantir a segurança de pedestres, motoristas e moradores da
região, uma vez que o local apresenta fluxo intenso de veículos e demanda maior controle de
velocidade.
Nestes termos, pede deferimento. 
Gabinete Parlamentar, 10 dias do mês de outubro de 2025.
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 2 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

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