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INDICAÇÃO Nº 345/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento
Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de
ofício ao Executivo Municipal, indicando:
Que promova a alteração da classificação das atividades de organizações
religiosas ou filosóficas, atualmente enquadradas como Tipo 3, para Tipo 2, conforme
disposto no Anexo VI da Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, que trata da
“Classificação das Atividades Econômicas Comerciais e de Serviços”.
A presente indicação visa adequar a classificação dessas atividades à sua natureza
institucional e comunitária, reconhecendo seu papel social e não comercial, além de facilitar sua
instalação em zonas urbanas compatíveis com o uso coletivo e de interesse público.
Nestes termos, pede deferimento.
Gabinete Parlamentar, 10 dias do mês de outubro de 2025.
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
CLAUDIO DE SOUZA
Vereador
[Assinado digitalmente]
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-
2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
INDICAÇÃO Nº 345/2025
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
Vereador
[Assinado digitalmente]
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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