PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra.
Alba Gomes da Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art.
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi (LOM), concede à Sra. Alba Gomes da Silva o
Título de Cidadã Honorária, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida, marcada por
relevantes serviços prestados ao Município de Sarandi e à coletividade local.
Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Parlamentar, 10 dias do mês de outubro de 2025.
APARECIDO BIANCHO “BIANCO”
Vereador
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 4
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: ver.dionizio@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025
JUSTIFICATIVA
I - DO MÉRITO
Com imensa honra e reconhecimento, o Município de Sarandi presta homenagem
à Sra. Alba Gomes da Silva, concedendo-lhe o Título de Cidadã Honorária, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade e por sua destacada atuação em prol da educação, da
valorização dos servidores públicos e da igualdade social.
Alba Gomes da Silva, é filha de Zulmiro Gomes e Albertina Soares, casada há 35
anos com José Carlos, mãe de três filhos e avó de dois netos. Nascida em Santo André - São
Paulo, reside em Sarandi há 34 anos. É formada em Pedagogia, com especialização em
Psicopedagogia e em Ciência Política.
Conhecida como Alba Soares, adota o sobrenome materno como símbolo e
homenagem à sua mãe, Dona Albertina Soares, cuja trajetória de luta pela liberdade e justiça
social serviu de inspiração para sua vida pública. Desde cedo, Alba teve contato com o
sindicalismo, acompanhando o exemplo de seu pai, Seu Zulmiro, que participou da histórica
Greve da Volkswagen do Brasil em 1979, liderada por trabalhadores que buscavam melhores
condições de vida.
Em Sarandi, desde 1992, Alba construiu uma trajetória marcada pelo
compromisso com o coletivo. Ingressou no serviço público em 1996, por meio de concurso, e
teve papel fundamental na criação da ONG Mulheres de Atitude, além de ter atuado como vicepresidente da Associação de Moradores do Jardim Novo Paulista, conselheira do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de
Sarandi (PRESERV), e Conselheira Municipal de Educação. Participou da elaboração do
primeiro Currículo Básico de Sarandi na disciplina de Matemática e contribuiu para a construção
do Plano Municipal de Educação (Lei 2148/2015).
Como presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi
(SISMUS), liderou importantes conquistas: substituição da cesta básica de baixa qualidade por
vale-alimentação, correção dos salários do magistério, pagamento de retroativos, cumprimento
do piso da enfermagem, e melhorias nas condições de trabalho de diversas categorias. Destaca-se
ainda por ter conquistado o adicional de insalubridade para auxiliares de serviços gerais e
motoristas.
Em defesa dos servidores, questionou judicialmente a reforma da Previdência
municipal, conseguindo a devolução de valores indevidamente descontados e evitando prejuízos
à categoria. Sua atuação firme e coerente consolidou uma trajetória de luta em prol dos direitos
dos trabalhadores.
Por sua trajetória de vida, dedicação à educação, defesa dos direitos sociais e
Página 2 de 4
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: ver.dionizio@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025
contribuição para o desenvolvimento do município, Alba Gomes da Silva é merecedora do Título
de Cidadã Honorária de Sarandi.
II - DA LEGALIDADE
O presente Projeto de Decreto Legislativo encontra amparo legal no inciso XVI
do art. 32 da Lei Orgânica do Município, que dispõe:
“Art. 32. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras:
XVI - conceder título de cidadão honorário, benemérito ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo voto
de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.” grifo
E ainda, conforme a alínea “j”, inciso I, do art. 42 do Regimento Interno, que
estabelece:
“Art. 42. São atribuições do Plenário, entre outras:
j) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou
homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes
serviços à comunidade.” grifo
Página 3 de 4
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: ver.dionizio@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025
Página 4 de 4
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: ver.dionizio@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br