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INDICAÇÃO Nº 351/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento
Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de
ofício ao Executivo Municipal, indicando:
A necessidade de contratação de um servidor público para atuar na área da
Farmácia.
Tal medida justifica-se pela importância de garantir a continuidade e a qualidade
dos serviços farmacêuticos oferecidos no âmbito da saúde pública municipal. A atuação do
profissional farmacêutico é essencial para o cumprimento das exigências legais e sanitárias
relacionadas à assistência farmacêutica, à gestão de medicamentos e insumos, bem como à
promoção do uso racional de medicamentos.
Com a crescente demanda por atendimentos nas unidades de saúde e o aumento
da complexidade das atividades relacionadas à vigilância sanitária, ao controle de estoque, à
aquisição e à distribuição de medicamentos, torna-se imprescindível a presença de um
farmacêutico qualificado e regularmente habilitado.
A carência de profissionais nessa área compromete diretamente a qualidade da
assistência prestada à população, podendo ocasionar desabastecimento de medicamentos, falhas
na dispensação e riscos sanitários. Além disso, a presença de farmacêuticos nas unidades de
saúde é fundamental para a efetividade das políticas públicas de saúde, como a Política Nacional
de Assistência Farmacêutica e o Programa Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Dessa forma, a contratação de profissionais farmacêuticos no serviço público
municipal é uma ação estratégica e necessária para assegurar a segurança do paciente, o
cumprimento da legislação vigente e a eficiência na gestão dos recursos farmacêuticos no
sistema de saúde.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-
2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
INDICAÇÃO Nº 351/2025
Nestes termos, pede deferimento.
Gabinete Parlamentar, 17 dias do mês de outubro de 2025.
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
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