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REQUERIMENTO Nº 302/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Sobre os motivos que levaram o Município de Sarandi a não realizar o
pagamento ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense
(Cisamusep) dentro do prazo estabelecido, ocasionando a suspensão temporária dos
atendimentos médicos especializados prestados por meio do referido consórcio.
O Cisamusep tem papel fundamental no suporte à rede municipal de saúde,
especialmente na oferta de consultas médicas especializadas, que complementam os
atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde do município, garantindo à população
acesso a diversos profissionais e especialidades.
Diante da suspensão dos serviços, é necessário que o Executivo esclareça os
motivos do atraso no pagamento, por quanto tempo os serviços permaneceram ou permanecerão
suspensos, e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação e evitar que
episódios semelhantes voltem a ocorrer, uma vez que tais interrupções causam sérios prejuízos
aos pacientes que aguardam atendimento.
A suspensão dos serviços prestados pelo Cisamusep afeta diretamente os
munícipes que dependem das consultas especializadas para acompanhamento de sua saúde,
podendo agravar quadros clínicos e aumentar a demanda reprimida na rede municipal.
Diante disso, é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar esclarecimentos sobre a gestão dos
recursos públicos destinados ao consórcio, bem como cobrar planejamento e responsabilidade na
condução dos pagamentos, de modo a garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de
saúde ofertados à população.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 302/2025
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 24 dias do mês de outubro de 2025.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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