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REQUERIMENTO Nº 308/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre
o seguinte:
Referentes à demanda por atendimento neuropediátrico na rede pública
municipal de saúde:
1 - Qual o número atual de pacientes – crianças e adolescentes – que aguardam
consulta com neuropediatra pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sarandi?
2 - Qual a média de tempo de espera para o primeiro atendimento e para o retorno
dos pacientes?
3 - Encaminhar a lista geral de espera atualizada até 29 de outubro de 2025.
4 - Considerando que o Município não possui profissional de neuropediatria em
seu quadro próprio (Lei Complementar nº 159/2007, Anexo I) e que não há cargo previsto para
essa especialidade, quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa carência?
5 - Existe planejamento para a contratação via consórcio intermunicipal,
credenciamento ou convênio com clínicas regionais, a fim de garantir o atendimento
especializado?
6 - Caso exista contrato, convênio ou instrumento vigente que contemple o
serviço de neuropediatria, encaminhar cópia integral do documento e informar o número de
consultas efetivamente realizadas nos últimos 12 meses.
O atendimento neuropediátrico é essencial para o diagnóstico e o tratamento de
transtornos do desenvolvimento neurológico infantil, como autismo, TDAH, epilepsia e paralisia
cerebral.
Atualmente, famílias têm relatado dificuldades e longas esperas para conseguir
consultas, o que atrasa diagnósticos e compromete a evolução terapêutica. A ausência do cargo
de neuropediatra na estrutura administrativa municipal, conforme a Lei Complementar nº
159/2007, evidencia a necessidade de buscar alternativas viáveis, como o credenciamento de
profissionais, adesão a programas regionais ou contratação via consórcio público.
O objetivo deste requerimento é contribuir com informações concretas para subsidiar soluções
administrativas que garantam acesso regular e humanizado às crianças que necessitam desse
atendimento especializado.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 308/2025
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 24 dias do mês de outubro de 2025.
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
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