PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025
Concede Título de Cidadã Honorária à Sra.
Franciele Garicoix.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art.
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi (LOM), concede à Sra. Franciele Garicoix o Título
de Cidadã Honorária, em reconhecimento à sua notável trajetória de superação pessoal e
contribuição para o desenvolvimento econômico local, através do empreendedorismo e da
geração de oportunidades no município.
Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Parlamentar, 24 dias do mês de outubro de 2025.
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL “THAY MENEGAZZE”
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025
JUSTIFICATIVA
I - DO MÉRITO
Com sentimento de respeito e admiração, o Município de Sarandi presta
homenagem à Sra. Franciele Garicoix, concedendo-lhe o Título de Cidadã Honorária, em razão
de sua história de vida marcada pela coragem de recomeçar, pela dedicação ao trabalho e pela
contribuição concreta ao fortalecimento do empreendedorismo local.
Natural de Guaíra, Franciele construiu sua trajetória profissional com base na
disciplina e no esforço. Atuou por mais de uma década na área de Recursos Humanos de uma
multinacional, onde exerceu função de liderança, participou da implantação de equipes em várias
regiões do país e desenvolveu competências em gestão e capacitação de pessoas. É graduada em
Gestão de Recursos Humanos, com pós-graduação e especializações que consolidaram sua
formação técnica e a excelência em sua atuação profissional.
Em 2019, viveu um momento de fragilidade pessoal que transformou
profundamente sua visão de vida. Após enfrentar complicações na gestação e o luto de um aborto
espontâneo, Franciele encontrou no trabalho manual e na criação de acessórios uma forma de
ressignificar a dor. Começou a vender de porta em porta, conciliando o expediente formal com o
desejo de empreender e reencontrar propósito.
Com o tempo, o talento e a determinação abriram novos caminhos. Em 2022,
inaugurou um showroom na própria residência, e em 2023, decidiu se dedicar integralmente ao
sonho de empreender, fundando a Fran Garicoix Acessórios, marca que rapidamente se
consolidou no comércio local pela qualidade, atendimento e autenticidade. Hoje, a loja está
instalada na Rua José Munhoz, nº 275, em frente à Praça dos Três Poderes, e conta com duas
colaboradoras diretas e cerca de quinze revendedoras, que levam o nome da marca a diferentes
bairros e cidades da região.
Franciele Garicoix é exemplo de mulher empreendedora que inspira pela fé, pela
ética e pela capacidade de transformar desafios em oportunidades. Sua história representa a força
de tantas sarandienses que, com trabalho e esperança, constroem o desenvolvimento local. Por
isso, mais do que uma homenagem pessoal, este título reconhece um símbolo de superação,
empreendedorismo e fé que enriquece a identidade da cidade.
II - DA LEGALIDADE
O presente Projeto de Decreto Legislativo encontra amparo legal no inciso XVI
do art. 32 da Lei Orgânica do Município, que dispõe:
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“Art. 32. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras:
XVI - conceder título de cidadão honorário, benemérito ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo voto
de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.” grifo
E ainda, conforme a alínea “j”, inciso I, do art. 42 do Regimento Interno, que
estabelece:
“Art. 42. São atribuições do Plenário, entre outras:
j) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou
homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes
serviços à comunidade.” grifo
Dessa forma, a proposição atende plenamente aos requisitos legais e regimentais vigentes,
tratando-se de justa homenagem a uma cidadã que, por sua trajetória de vida e contribuição ao desenvolvimento local, tornou-se parte da história e do cotidiano do Município de Sarandi.
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ANEXO I
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ANEXO II
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