br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 2600/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2600 / 2017
Date 2017-02-21
EmentaO QUAL AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS DE MARIALVA E MARINGÁ.
native_id103

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-21 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. S PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO.
2017-03-21 PROPOSIÇÃO APROVADA. S PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA DELIBERAÇÃO E DISPENSADA A TERCEIRA DELIBERAÇÃO.
2017-03-21 PROPOSIÇÃO APROVADA. S PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA DELIBERAÇÃO E DISPENSADA A TERCEIRA DELIBERAÇÃO.
2017-03-16 PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. S PROJETO DE LEI PRONTO PARA DELIBERAÇÃO EM 2º TURNO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA QUE ACONTECERÁ DIA 20/03/2017.
2017-03-14 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — PROPOSIÇÃO DESTINADA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2017-03-09 PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. P PROJETO DE LEI PRONTO PARA DELIBERAÇÃO EM 1º TURNO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA QUE ACONTECERÁ DIA 13/03/2017.
2017-03-07 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. — PROJETO DE LEI DESTINADO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2017-03-07 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. — PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA COF.
2017-02-21 PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA À CLJRF. — PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA CLJRF.
2017-02-21 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — PROJETO DE LEI DESTINADA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2017-02-21 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROJETO DE LEI PROTOCOLADO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 9 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

L R VOLPATO 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARAND1 - PARANÁ 
PROJETO DE LEI 
SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de 
Cooperação Mútua com os Municípios de Marialva e 
Maringá.. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. 
Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
Termo de Cooperação Mútua com os Municípios de Marialva e Maringá, para fins de 
execução de serviços de ampliação, recuperação, melhoramento e conservação de estradas 
que servem as zonas rurais limítrofes entre os Municípios. 
Art. 2' - As despesas decorrentes da execução desta 
Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário. 
Art. 3" - Fica revogada a Lei n°. 1983/2013, de 25 de 
fevereiro de 2013. 
Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 21 de fevereiro de 2017. 

open original →