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REQUERIMENTO Nº 329/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal que junto a Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre o
seguinte:
Sobre a possibilidade da implantação do Fundo Rotativo Municipal.
O referido fundo, tem base legal na Lei nº 2.183, de 20 de outubro de 2015 e trata
do repasse bimestral de recursos financeiros aos estabelecimentos de ensino da rede municipal.
Esse recurso em posse das escolas e Cmeis, agilizariam a resolução de diversos problemas, como
a realização de pequenos reparos, ou a compra de alguns materiais necessários para o dia a dia
dos estabelecimentos de ensino.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 19 dias do mês de novembro de 2025.
CLAUDIO DE SOUZA
Vereador
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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