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materia nº 2759/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2759 / 2018
Date 2018-10-16
EmentaRATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1031

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-16 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 6 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

tX6seK 
WALTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
27 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 110 * 
Rua Josõ Erniliano de Gusmao. 565 cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI 
mmulm~m-raili 
PROJETO LEI 2759 / 1 8 
SÚMULA:- Ratifica as alterações realizadas no 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público 
Intermunicipal de Gestão da AMUSEP — 
PROAMUSEP e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as 
alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no SEGUNDO TERMO 
DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO 
INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, firmado entre este 
Município e o referido Consórcio, mediante autorização pela Lei Municipal n° 1990/2013, 
de 01 de abril de 2013, nos termos do artigo 12 da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 
2005, parte integrante do Anexo I, desta Lei. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 03 de outubro de 2018. 
,pmeiNt
o. 
45- FLS 
is>400„,t,fr. 

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