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INDICAÇÃO Nº 387/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento
Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de
ofício ao Executivo Municipal, indicando:
Que determine ao setor competente da prefeitura, a elaboração e
apresentação de um Plano Municipal de Bem-Estar Animal, contemplando diretrizes,
metas e ações voltadas à proteção, controle populacional e promoção da saúde dos animais
no Município de Sarandi.
A criação de um Plano Municipal de Bem-Estar Animal é fundamental para
estabelecer políticas públicas permanentes e integradas que garantam o cuidado responsável e
humanitário aos animais. O município necessita de um planejamento que envolva campanhas de
conscientização, parcerias com entidades de proteção animal, programas de castração, controle
de zoonoses, além da destinação adequada de recursos e estrutura.
Atualmente, as ações voltadas aos animais ainda são pontuais e carecem de um
direcionamento estratégico, o que reforça a importância de um plano formal que sirva como guia
para as políticas públicas do setor. Com o Plano Municipal de Bem-Estar Animal, Sarandi poderá
avançar em políticas sustentáveis, reduzir o abandono, e promover o respeito à vida animal, em
consonância com os princípios da proteção ambiental e da saúde pública.
Nestes termos, pede deferimento.
Gabinete Parlamentar, 19 dias do mês de novembro de 2025.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-
2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 1
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