PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025
Concede Título de Cidadão Honorário ao
senhor Alcides Ferreira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso
XVI do art. 32 da Lei Orgânica do Município de Sarandi - LOM, concede ao senhor Alcides
Ferreira o Título de Cidadão Honorário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
município e à população sarandiense.
Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A honraria será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em
data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor a data de sua publicação.
Gabinete Parlamentar, 24 dias do mês de novembro de 2025.
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025
JUSTIFICATIVA
I - DO MÉRITO
É com elevado reconhecimento e honra que o município de Sarandi presta
homenagem ao senhor Alcides Ferreira, figura pública de grande expressão no cenário
Municipal, cuja trajetória profissional e política reflete compromisso com o desenvolvimento, a
inovação e a melhoria da qualidade de vida da população sarandiense.
Nascido em Maringá, em 11 de Janeiro de 1963, é filho de Alcides Ferreira e Rosa
Conte Ferreira, casado com Nilce dos Santos e pai de Thiago dos Santos Ferreira. Embora sua
naturalidade seja de Maringá, o domicílio dos seus genitores fixou-se em Sarandi-PR , no sítio de
seu avô Ferreirão.
Ingressou no serviço público municipal em 12 de janeiro de 1981, na
Subprefeitura de Sarandi, exercendo a função de datilógrafo. Em 1983 exerceu o cargo de
encarregado da Divisão de Tributação e Fiscalização, a convite do primeiro prefeito, Júlio Bifon.
Em Janeiro de 1987, exerceu função de Assessor Administrativo desempenhando e elaborando
atos administrativos.
Entre os anos de 1989 à 1992, desempenhou suas atribuições na assessoria do
gabinete do Prefeito Hélio Gremes. Em 1993, após aprovação em concurso público, foi efetivado
como de gabinete e lotado no Centro de Atenção Integral a Criança e Adolescente até ano de
1996, a convite do prefeito Mílton Martini.
De 1997 à 2000, desempenhou novamente suas atividades no gabinete do prefeito
Júlio Bifon. Em 2000 foi eleito vereador, exercendo a função de 2001 à 2004 com dignidade e
honestidade, conciliando também funções na Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri.
Entre 2005 à 2009 foi gerente da Agência do Trabalhador e encarregado do
departamento de Recursos Humanos. Em 2010, assumiu interinamente o cargo de
superintendente da Autarquia de águas de Sarandi.
De março de 2010 a dezembro de 2016, exerceu o cargo de Secretário Municipal
de Planejamento da gestão do prefeito Carlos de Paula. A partir de Janeiro de 2017, a convite do
Prefeito Walter Volpato, continuou exercendo a função de Secretário Municipal permanecendo
no cargo até abril de 2024.
Após 43 anos de trabalho dedicados à cidade e a população sarandiense, com
muito profissionalismo, humanidade, respeito, atenção, importância e compromisso com o bem
comum, aposentou-se com todo mérito de dever cumprido, deixando um legado de dedicação e
competência ao serviço público municipal.
II - DA LEGALIDADE
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O presente Projeto de Decreto Legislativo encontra amparo legal no inciso XVI
do art. 32 da Lei Orgânica do Município, que dispõe:
“Art. 32. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras:
XVI - conceder título de cidadão honorário, benemérito ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo voto
de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.” grifo
E ainda, conforme a alínea “j”, inciso I, do art. 42 do Regimento Interno, que
estabelece:
“Art. 42. São atribuições do Plenário, entre outras:
j) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou
homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes
serviços à comunidade.” grifo
Em conformidade com os requisitos legais e regimentais, esta proposição representa justo reconhecimento ao senhor Alcides Ferreira, cuja trajetória de mais de quatro décadas
no serviço público municipal reflete dedicação, competência e compromisso com o desenvolvimento de Sarandi e o bem-estar de sua população.
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Anexo I
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