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REQUERIMENTO Nº 342/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Para com a devida transparência, de onde estão vindo os recursos destinados
à conclusão das obras do Estádio Municipal, especificando claramente a estrutura
financeira que está sustentando o andamento do projeto. Para tanto, solicita-se:
1 - Qual a fonte específica dos recursos (municipal, estadual, federal ou outro
tipo de transferência ou convênio);
2 - Se há convênio, termo de repasse ou contrato vigente, enviando cópia
integral. Se existe contrapartida financeira do Município, detalhando os valores e sua
aplicação;
3 - Se os recursos já estão integralmente garantidos, ou se dependem de novas
liberações. Qual o cronograma financeiro previsto para as etapas restantes da obra.
É imprescindível que o Legislativo receba informações claras sobre a origem e a
segurança dos recursos utilizados na conclusão das obras do Estádio Municipal, tendo em vista a
necessidade de fiscalizar a regularidade dos investimentos públicos.
A identificação das fontes de financiamento, a existência de convênios,
contrapartidas e a previsão de repasses permite avaliar a conformidade da execução
orçamentária, prevenir eventuais inconsistências e assegurar que o planejamento financeiro
esteja sendo cumprido conforme as normas de responsabilidade fiscal.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 342/2025
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 26 dias do mês de novembro de 2025.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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