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REQUERIMENTO Nº 348/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Autarquia de Águas de Sarandi, solicitando
informações sobre o seguinte:
Sobre a existência, elaboração ou desenvolvimento do Plano Municipal de
Segurança Hídrica, contendo: Se o município possui um Plano Municipal de Segurança
Hídrica formalizado e vigente.
Caso exista, solicitar cópia integral do documento, incluindo diretrizes,
metas, indicadores e ações previstas.
Caso não exista, informar se há estudos, grupo de trabalho ou previsão para
sua elaboração, bem como prazos para conclusão. Se o Plano contempla protocolos de
atuação em situações de estiagem, falhas operacionais, sobrecarga na demanda ou eventos
climáticos extremos.
Quais medidas estratégicas o município adota para prevenir episódios de
desabastecimento e garantir a regularidade no fornecimento de água para todos os bairros.
Se há previsão de participação da sociedade civil, especialistas e Câmara Municipal na
construção desse plano.
Justificativa A segurança hídrica é um tema central para o desenvolvimento da
cidade e para a qualidade de vida da população.
A ocorrência recorrente de problemas no abastecimento demonstra a necessidade
de planejamento técnico, estruturado e de longo prazo. O Plano Municipal de Segurança Hídrica
é o instrumento responsável por definir estratégias preventivas e protetivas, garantindo que o
município esteja preparado para enfrentar variações climáticas, falhas operacionais e o
crescimento populacional.
Dessa forma, se faz imprescindível conhecer se Sarandi possui esse planejamento
e quais ações estão previstas para assegurar o fornecimento de água de forma contínua, eficiente
e sustentável.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 348/2025
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 5 dias do mês de dezembro de 2025.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
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