PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2025
Concede Título de Cidadão Honorário ao
Senhor Aliel Machado Bark.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art.
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi - LOM, concede ao Senhor Aliel Machado Bark, o
título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua atuação que impactou positivamente na
cidade de Sarandi e região.
Art. 2º Para Fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A honraria será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em
data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor a data de sua publicação.
Gabinete Parlamentar, 9 dias do mês de dezembro de 2025.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Vereador
[Assinado digitalmente]
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2025
JUSTIFICATIVA
I - DO MÉRITO
Com grande honra e reconhecimento, o município de Sarandi presta homenagem
concedendo título de cidadão Honorário ao Senhor Aliel Machado Bark. Nascido na cidade de
Ponta Grossa (PR), em 26 de fevereiro de 1989, e criado na Vila Hilgemberg, na periferia pontagrossense, Aliel carrega uma trajetória marcada pela perseverança e pela superação. Desde muito
jovem enfrentou desafios que moldaram sua visão social: foi engraxate, catador de recicláveis e
participou de programas sociais que contribuíram para sua formação humana e cidadã.
Atualmente é Deputado Federal pelo Paraná em seu terceiro mandato consecutivo.
Antes de chegar ao Congresso Nacional, foi vereador e presidente da Câmara Municipal de
Ponta Grossa, tornando-se, aos 23 anos, o mais jovem presidente do Legislativo da cidade. Sua
gestão marcou época ao implementar medidas de transparência, moralidade e corte de gastos, um
marco que projetou seu nome além das fronteiras municipais. A votação expressiva de 82.886
votos em 2014, sendo 61 mil apenas em Ponta Grossa, o tornou o deputado federal mais votado
da história da cidade.
Na Câmara dos Deputados, consolidou-se como um dos parlamentares mais
atuantes do país. Foi presidente de três comissões - Ciência e Tecnologia; Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa; e Cultura. Em reconhecimento à sua atuação, recebeu da Universidade Estadual de
Ponta Grossa o título de Doutor Honoris Causa, em 2023.
Seu trabalho ganhou projeção nacional quando foi escolhido, em 2023, para
relatar o Projeto de Lei do Mercado de Carbono, aprovado pela Câmara e pelo Senado, tarefa
pela qual recebeu o Prêmio Economia Verde em 2024. É também coordenador da Frente
Parlamentar da Bioeconomia, atuando pela transição energética e pela inovação como pilares do
desenvolvimento sustentável.
Reconhecido nacionalmente - incluindo o título de “100 Cabeças do Congresso”
pelo Diap, Aliel combina técnica, coragem política e compromisso social. Seu histórico inclui
momentos emblemáticos, como o enfrentamento direto ao então presidente da Câmara Eduardo
Cunha durante a sessão de cassação.
Ao longo dos mandatos, ampliou parcerias e consolidou atuação municipalista,
sendo um parceiro fundamental do município de Sarandi. Aliel, já destinou milhões em recursos
ao município, viabilizando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, esporte e
programas sociais, mostrando que seu compromisso com Sarandi se reflete em ações contínuas,
planejadas e voltadas ao desenvolvimento local e ao bem-estar da população.
A história de Aliel Machado, do menino que trabalhava na feira ao parlamentar
que hoje lidera debates estruturantes no Congresso, é um testemunho de que compromisso
público, sensibilidade social e coragem transformam realidades. Uma trajetória ainda em
construção, mas que já inspira milhares de sarandienses, paranaenses e brasileiros.
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II - DA LEGALIDADE
O presente Projeto de Decreto Legislativo encontra amparo legal no inciso XVI
do art. 32 da Lei Orgânica do Município, que dispõe:
“Art. 32. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras:
XVI - conceder título de cidadão honorário, benemérito ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo voto
de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.” grifo
E ainda, conforme a alínea “j”, inciso I, do art. 42 do Regimento Interno, que
estabelece:
“Art. 42. São atribuições do Plenário, entre outras:
j) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou
homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes
serviços à comunidade.” grifo
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Anexo I
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