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CÂMARA MUNICIPAL DE SARA:\ Dl
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 —CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camaraRcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 2760/2018
Autor: Vereador EUNILDO ZANCHIM "NILDÂO".
Declara de Utilidade Pública a Casa de
Oração Pentecostal Reino e Justiça Mistério
Jesus é a Chave.
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei:
Art. 1° Fica, por força desta Lei, reconhecida e declarada de utilidade pública,
pelos relevantes serviços prestados em prol do ser humano promovendo a atividade
assistencial, entre outras finalidades expostas em seu estatuto, a Casa de Oração Pentecostal
Reino e Justiça Mistério Jesus é a Chave, inscrita no CNPJ. N° 27.895.967/0001-35, fundada
em 30 de novembro de 2016, com sede à Rua Luiz Amaral de Souza, 890, no Jardim Gralha
Azul, nesta Cidade e Comarca de Sarandi — PR.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva 17 dias do mês de Outubro de 2018.
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Divisão de Arquivos Históricos — DAH
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(&cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°2760/2018
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar Utilidade Publica a Casa de Oração
Pentecostal Reino e Justiça Mistério Jesus é a Chave com sede e foro na cidade no Município
de Sarandi.
A assistência social possui ligação com diversas políticas públicas, envolvendo, em seus
processos operativos, ações de entidades públicas e privadas que visem contribuir para a
redução dos altos graus de desigualdade social com que o país convive, inclusive no aspecto
religioso, como é o caso da Casa de Oração Pentecostal Reino e Justiça Mistério Jesus é a
Chave, que diante da necessidade de reduzir as desigualdades sociais e trazer mensagem de
paz aos muitos necessitados, desenvolve trabalho social em prol da comunidade.
A entidade por finalidade estatutária pratica a beneficência, presta serviços de assistência
social e promove a difusão da igualdade social.
A associação presta relevantes serviços à comunidade, uma vez que desenvolve ações que
atende à crescente demanda das pessoas carentes, promovendo sua inclusão na sociedade.
Diante do exposto é que a Casa de Oração Pentecostal Reino e Justiça Mistério Jesus é a
Chave, da cidade de Sarandi, busca na educação espiritual contemplar com a inclusão no
contexto sócio religioso, pessoas carentes.
Sarandi, aos 17 dias do mês de Outubro de 2018.
Informo que NÃO HÁ impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei de igual teor ou com a
mesma finalidade.
Informo que HA impedimento para o
prosseguimento desta propositura em virtude
de haver outra lei de igual teor ou com a
mesma finalidade.
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