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materia nº 2760/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2760 / 2018
Date 2018-10-25
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ORAÇÃO PENTECOSTAL REINO E JUSTIÇA MISTÉRIO JESUS É A CHAVE.
native_id1042

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-14 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — PROPOSIÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS.
2018-10-25 Aguardando Parecer — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA A COMISSÃO CLJRF.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 6 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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'IS 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARA:\ Dl 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 —CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraRcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 2760/2018 
Autor: Vereador EUNILDO ZANCHIM "NILDÂO". 
Declara de Utilidade Pública a Casa de 
Oração Pentecostal Reino e Justiça Mistério 
Jesus é a Chave. 
O Plenário da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica, por força desta Lei, reconhecida e declarada de utilidade pública, 
pelos relevantes serviços prestados em prol do ser humano promovendo a atividade 
assistencial, entre outras finalidades expostas em seu estatuto, a Casa de Oração Pentecostal 
Reino e Justiça Mistério Jesus é a Chave, inscrita no CNPJ. N° 27.895.967/0001-35, fundada 
em 30 de novembro de 2016, com sede à Rua Luiz Amaral de Souza, 890, no Jardim Gralha 
Azul, nesta Cidade e Comarca de Sarandi — PR. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Adércio Marques da Silva 17 dias do mês de Outubro de 2018. 
t4anFeLIPS41 
boi:m54r. 
Data: 
Responsável 
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,..uweeir Aparecido Bondo. 
()Modo do ajo:vivos histekloos 
Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
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Divisão de Arquivos Históricos — DAH 
Responsável 
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I°0 no SR- 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(&cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N°2760/2018 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar Utilidade Publica a Casa de Oração 
Pentecostal Reino e Justiça Mistério Jesus é a Chave com sede e foro na cidade no Município 
de Sarandi. 
A assistência social possui ligação com diversas políticas públicas, envolvendo, em seus 
processos operativos, ações de entidades públicas e privadas que visem contribuir para a 
redução dos altos graus de desigualdade social com que o país convive, inclusive no aspecto 
religioso, como é o caso da Casa de Oração Pentecostal Reino e Justiça Mistério Jesus é a 
Chave, que diante da necessidade de reduzir as desigualdades sociais e trazer mensagem de 
paz aos muitos necessitados, desenvolve trabalho social em prol da comunidade. 
A entidade por finalidade estatutária pratica a beneficência, presta serviços de assistência 
social e promove a difusão da igualdade social. 
A associação presta relevantes serviços à comunidade, uma vez que desenvolve ações que 
atende à crescente demanda das pessoas carentes, promovendo sua inclusão na sociedade. 
Diante do exposto é que a Casa de Oração Pentecostal Reino e Justiça Mistério Jesus é a 
Chave, da cidade de Sarandi, busca na educação espiritual contemplar com a inclusão no 
contexto sócio religioso, pessoas carentes. 
Sarandi, aos 17 dias do mês de Outubro de 2018. 
Informo que NÃO HÁ impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei de igual teor ou com a 
mesma finalidade. 
Informo que HA impedimento para o 
prosseguimento desta propositura em virtude 
de haver outra lei de igual teor ou com a 
mesma finalidade. 

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