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REQUERIMENTO Nº 6/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Se há estudo, planejamento ou viabilidade técnica e orçamentária para a
disponibilização do método contraceptivo Implanon às mulheres de baixa renda cadastrada
nos serviços sociais, por meio da rede municipal de saúde.
Solicita-se, ainda, que informe se existem protocolos clínicos, capacitação de
profissionais e critérios de elegibilidade previstos para a implantação da medida, considerando os
benefícios do método como contraceptivo de longa duração, seguro, reversível e de alta eficácia,
bem como seu impacto positivo na saúde pública e no planejamento familiar.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 6 dias do mês de fevereirojaneiro de 2025.
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 1
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