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INDICAÇÃO Nº 6/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento
Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de
ofício ao Executivo Municipal, indicando:
A necessidade de atualização da legislação municipal do transporte escolar
privado, especialmente no que se refere à idade máxima dos veículos, avaliando a
possibilidade de ampliação do prazo atualmente vigente de 10 (dez) anos para até 17
(dezessete)anos, desde que mantidos critérios rigorosos de segurança e vistoria.
A presente indicação tem como objetivo adequar a norma à realidade atual do
Município, garantindo a continuidade do serviço, a tranquilidade das famílias e, acima de tudo, a
dignidade no transporte das crianças.
Nestes termos, pede deferimento.
Gabinete Parlamentar, 6 dias do mês de fevereiro de 2026.
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-
2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
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