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materia nº 11/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaIndica ao senhor Prefeito a criação de um Centro Municipal de Bem-Estar Animal, com estrutura física adequada para acolhimento, atendimento e proteção de animais em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade no Município de Sarandi. O Município de Sarandi não dispõe, atualmente, de uma estrutura física própria destinada ao acolhimento e atendimento de animais em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos, o que compromete a efetividade das ações de proteção animal e sobrecarrega protetores independentes e voluntários. A criação de um Centro Municipal de Bem-Estar Animal permitirá oferecer um espaço adequado para resgate, atendimento veterinário básico, recuperação, castração, identificação e encaminhamento para adoção responsável, garantindo condições mínimas de dignidade e cuidado aos animais.
native_id10461

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Proposição em Tramitação. D Incluído no expediente do dia 19/2/2026.

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 11/2026
A Sua Excelência o Senhor 
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná 
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento
Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de
ofício ao Executivo Municipal, indicando:
A criação de um Centro Municipal de Bem-Estar Animal, com estrutura
física adequada para acolhimento, atendimento e proteção de animais em situação de
abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade no Município de Sarandi.
A ampliação do atendimento odontológico em todas as UBS é medida essencial
para a promoção da saúde integral da população. A saúde bucal está diretamente relacionada à
prevenção de diversas doenças, à melhoria da qualidade de vida e ao bem-estar geral dos
munícipes, especialmente de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente, a ausência desse serviço em algumas unidades dificulta o acesso da
população aos cuidados básicos odontológicos, sobrecarrega outras unidades e pode resultar no
agravamento de problemas que seriam facilmente prevenidos ou tratados em estágio inicial.
Nestes termos, pede deferimento. 
Gabinete Parlamentar, 13 dias do mês de fevereiro de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-
2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
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