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materia nº 26/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaOfício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais são os motivos do atraso na entrega dos uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino, considerando que já se passou praticamente um mês desde o início do ano letivo sem que os referidos itens tenham sido disponibilizados, esclarecendo ainda: 1 - Em que fase se encontra o processo de aquisição? 2 - Qual o prazo definitivo para início e conclusão das entregas? 3 - Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o atraso? O presente requerimento se justifica diante das inúmeras reclamações recebidas por este gabinete, dando conta de que, mesmo após quase um mês de aulas, os alunos ainda não receberam uniformes e materiais escolares. Tal situação tem gerado transtornos às famílias, especialmente àquelas em situação de maior vulnerabilidade, que dependem integralmente do fornecimento por parte do Município.
native_id10529

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-27 Proposição em Tramitação. U Proposição inclusa na ordem do dia 2/3/2026 em discussão única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T17:28:01.146245-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 26/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná 
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Quais são os motivos do atraso na entrega dos uniformes e materiais 
escolares aos alunos da rede municipal de ensino, considerando que já se passou 
praticamente um mês desde o início do ano letivo sem que os referidos itens tenham sido 
disponibilizados, esclarecendo ainda:
1 - Em que fase se encontra o processo de aquisição?
2 - Qual o prazo definitivo para início e conclusão das entregas?
3 - Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o atraso?
O presente requerimento se justifica diante das inúmeras reclamações recebidas
por este gabinete, dando conta de que, mesmo após quase um mês de aulas, os alunos ainda não
receberam uniformes e materiais escolares.
Tal situação tem gerado transtornos às famílias, especialmente àquelas em
situação de maior vulnerabilidade, que dependem integralmente do fornecimento por parte do
Município. 
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 27 dias do mês de fevereiro de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
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