texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO Nº 31/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre
o seguinte:
1 - Considerando que, conforme consta no Portal da Transparência, o
Município possui atualmente 3 (três) servidores no cargo de Nutricionista, sendo:
Matrícula nº 9876 – lotada na Secretaria Municipal de Saúde – situação: afastada (licença
gestante); Matrícula nº 6585 – lotada na Secretaria Municipal de Saúde – situação:
afastada (licença sem vencimento); Matrícula nº 6888 – lotada na Secretaria Municipal de
Educação – situação: ativo; informar quais medidas administrativas foram adotadas para
garantir a continuidade das ações de alimentação e nutrição no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, considerando que não há nutricionista em exercício na pasta.
2 - A Secretaria Municipal de Saúde está realizando a entrega de fórmulas
nutricionais especiais, dietas enterais ou suplementos alimentares? Em caso afirmativo,
informar:
a) qual setor é responsável pela análise e deferimento dos pedidos;
b) qual profissional está emitindo os pareceres técnicos, informando nome,
matrícula e vínculo;
c) qual profissional está responsável pelo acompanhamento nutricional dos
pacientes beneficiários, informando nome, matrícula e vínculo.
3 - Encaminhar cópia do ato formal de designação do responsável técnico
pelas ações de alimentação e nutrição no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, caso
existente.
Conforme dados públicos disponíveis no Portal da Transparência municipal, o
Município conta atualmente com três servidores ocupantes do cargo de Nutricionista, sendo que
duas servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Saúde encontram-se afastadas, e a única
profissional em atividade está lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Diante desse cenário, verifica-se a ausência de nutricionista em exercício na
Secretaria Municipal de Saúde, o que demanda esclarecimentos quanto à regularidade técnica da
entrega de fórmulas nutricionais, dietas enterais e suplementações, bem como quanto ao
acompanhamento dos pacientes atendidos pela rede municipal.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 31/2026
O presente requerimento possui caráter estritamente fiscalizatório, visando
assegurar transparência, regularidade administrativa e segurança técnica na prestação dos
serviços de saúde à população.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 27 dias do mês de fevereiro de 2026.
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 2 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
open original →