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materia nº 42/1993

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 1993
Date 1993-03-31
EmentaOfício ao senhor Prefeito solicitando que mantenha contato com os proprietários de imóveis localizados em áreas beneficiadas com Pavimentação Asfáltica e ou Paralelepípedo, para que estes procedam a construção de Muros e Calçadas "Passeios" defronte seus imóveis e no caso do não cumprimentou da determinação, que o Município execute esses ser viços e proceda a cobrança de acordo com a Lei.
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094,- /g1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
Requerimento N2 042/93 
As horas (a) - Funcionário Responsável 
Seção de Expediente 
Apresentado em 31/ 03/ 93 
Rejeitado em -/ - /- / Aprovado em 12 /04 /93. 
Indeferido em -/ - / - / Deferido em - / - / - 
Atendido - Oficio N9 250/93/DAB*
TEOR DO REQUERIMENTO 
Senhor Presidente: 
APROVADO EM...LG OV 
POR (.4 // 
0 infra-assinado, Vereador com assento a es￾te Legislativo, no uso das atribuigOes legais que lhe são conferidas ' 
pelo Regimento Interno, requer sa Mesa o envio de oficio ao Chefe do Po 
der Executivo Municipal, solicitando do mesmo que mantenha contato com 
os proprietários de imóveis localizados em áreas beneficiadas com Pavi 
mentagão Asfáltica e ou Paralelepípedo, para que estes procedam a cons 
trugão de Muros e Calçadas "Passeios" defronte seus imóveis e no caso' 
do não cumprimentou da determinação, que o Município execute esses ser 
viços e proceda a cobrança de acordo com a Lei. 
Sala das Sess6es da Calmar 
dias do ms de Margo do ano de 1993. 
JUSTIFICATIVA:- Com a concretização do presente, a Prefeitura terá con 
digOes de manter mais limpas as vias Pdblicas, propor￾cionando um embelezamento destes locais e assegurando' 
população condig6es de transitarem pelas calçadas. 

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