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REQUERIMENTO Nº 33/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Se os uniformes escolares adquiridos pelo Município foram confeccionados
com numeração divergente da solicitada ou incompatível com os tamanhos indicados pelos
alunos da rede municipal de ensino.
Requer ainda esclarecimentos sobre quais providências estão sendo adotadas
pela Administração Municipal diante das diversas reclamações de pais e responsáveis que
relatam que os uniformes entregues não correspondem às numerações corretas.
Requer, também, que seja informado se houve falha no processo de
levantamento das medidas, na confecção dos uniformes ou na distribuição dos mesmos,
bem como quem será responsabilizado e quem arcará com os custos para eventual troca ou
substituição das peças que não estejam de acordo com as numerações adequadas.
Este requerimento se faz necessário diante das inúmeras reclamações que têm
chegado ao gabinete, principalmente de pais e responsáveis de alunos da rede municipal,
relatando que os uniformes escolares entregues não correspondem às numerações solicitadas,
apresentando tamanhos incompatíveis com o indicado. Tal situação gera transtornos às famílias e
aos próprios estudantes, que acabam impossibilitados de utilizar os uniformes adequadamente.
Além disso, causa preocupação quanto à correta aplicação dos recursos públicos utilizados para a
aquisição desses materiais.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 6 dias do mês de março de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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