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materia nº 41/2026

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 41 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaAltera o inciso XIV do art. 53, modifica o § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 53 da Lei Orgânica do Município de Sarandi, para disciplinar o prazo e a forma de resposta aos requerimentos e indicações do Poder Legislativo.
native_id10685

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Proposição em Tramitação. — —
2026-02-25 Aguardando Parecer Jurídico — —
2026-02-20 Proposição em Tramitação. — —

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