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materia nº 44/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaOfício ao senhor Prefeito solicitando que à Autarquia Águas de Sarandi encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações acerca das reiteradas reclamações de munícipes quanto a valores excessivos e supostamente incorretos nas faturas de água: 1. Qual o critério técnico atualmente adotado para a leitura dos hidrômetros? 2. Houve alteração recente no sistema de leitura, faturamento ou processamento de dados? 3. Qual o número de reclamações registradas nos últimos 6 (seis) meses referentes a cobranças consideradas indevidas ou discrepantes? 4. Quando identificada divergência na leitura, qual o procedimento administrativo adotado para revisão da fatura? 5. Existe previsão de revisão automática da cobrança quando o consumo registrado destoa significativamente da média histórica do imóvel? 6. Está sendo realizada aferição periódica dos hidrômetros? Qual a periodicidade? 7. Há possibilidade de erro sistêmico ou falha operacional após o reajuste tarifário aprovado no início do ano? 8. Que medidas serão adotadas para garantir que nenhum consumidor seja penalizado por eventual erro de leitura ou lançamento? Este gabinete tem sido procurado por diversos moradores que relatam aumento abrupto e desproporcional nas faturas de água, sem que tenha havido alteração significativa no consumo. Embora tenha ocorrido reajuste tarifário no início do ano, os relatos indicam possível erro de leitura, falha no processamento ou inconsistência no sistema de faturamento. Tal situação gera insegurança, compromete o orçamento familiar e pode acarretar corte indevido do serviço essencial. Diante da gravidade e da possível dimensão coletiva do problema, solicita a obtenção de esclarecimentos formais para assegurar transparência, legalidade e proteção ao consumidor.
native_id10789

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Proposição em Tramitação. U Proposição inclusa na ordem do dia 16/3/2026 em discussão única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T16:38:16.218025-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 44/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná 
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal solicitando que à Autarquia Águas de Sarandi encaminhe
informações sobre o seguinte:
Acerca das reiteradas reclamações de munícipes quanto a valores excessivos e
supostamente incorretos nas faturas de água:
1. Qual o critério técnico atualmente adotado para a leitura dos hidrômetros?
2. Houve alteração recente no sistema de leitura, faturamento ou
processamento de dados?
3. Qual o número de reclamações registradas nos últimos 6 (seis) meses
referentes a cobranças consideradas indevidas ou discrepantes?
4. Quando identificada divergência na leitura, qual o procedimento
administrativo adotado para revisão da fatura?
5. Existe previsão de revisão automática da cobrança quando o consumo
registrado destoa significativamente da média histórica do imóvel?
6. Está sendo realizada aferição periódica dos hidrômetros? Qual a
periodicidade?
7. Há possibilidade de erro sistêmico ou falha operacional após o reajuste
tarifário aprovado no início do ano?
8. Que medidas serão adotadas para garantir que nenhum consumidor seja
penalizado por eventual erro de leitura ou lançamento?
Este gabinete tem sido procurado por diversos moradores que relatam aumento
abrupto e desproporcional nas faturas de água, sem que tenha havido alteração significativa no
consumo.
Embora tenha ocorrido reajuste tarifário no início do ano, os relatos indicam
possível erro de leitura, falha no processamento ou inconsistência no sistema de faturamento. Tal
situação gera insegurança, compromete o orçamento familiar e pode acarretar corte indevido do
serviço essencial. Diante da gravidade e da possível dimensão coletiva do problema, solicita a
obtenção de esclarecimentos formais para assegurar transparência, legalidade e proteção ao
consumidor.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 44/2026
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 13 dias do mês de março de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Página 2 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

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