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REQUERIMENTO Nº 52/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações
sobre o seguinte:
Considerando matéria publicada no site oficial da Prefeitura de Sarandi em
01 de julho de 2025, informando que o município seria contemplado com a construção de
dois colégios estaduais, sendo um no Jardim Sarandi III, ao lado da creche recentemente
inaugurada, e outro no Jardim Nova Aurora, questiona-se:
1. Informe-se qual o atual estágio de tramitação dos projetos referentes à
implantação dos colégios estaduais anunciados para o Jardim Sarandi III e Jardim Nova Aurora,
junto ao Governo do Estado do Paraná.
2. Considerando que a própria matéria divulgada pela Prefeitura menciona reunião
com a chefe do Núcleo Regional de Educação de Maringá, informe-se se já houve formalização
de tratativas junto à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, especificando
eventuais ofícios, protocolos, processos administrativos ou outros instrumentos institucionais
relacionados à implantação dessas unidades escolares.
3. Considerando a Lei Municipal nº 3.072/2025, que autorizou a desafetação de
área localizada no Jardim Nova Sarandi III para implantação de equipamento educacional,
informe-se se a referida área já foi oficialmente destinada ao Governo do Estado do Paraná ou se
ainda permanece sob domínio do Município.
4. Esclareça se já houve manifestação formal do Governo do Estado quanto à
implantação de colégio estadual na área mencionada, indicando, se houver, número de protocolo,
ofício ou processo administrativo relacionado ao tema.
5. Informe se existe previsão de início das obras para alguma das unidades
escolares anunciadas, indicando eventual cronograma estimado para execução e conclusão.
6. No caso específico da unidade anunciada para o Jardim Nova Aurora, informese qual área foi destinada para implantação do colégio, especificando matrícula do imóvel,
situação jurídica do terreno e eventuais medidas administrativas já adotadas pelo Município.
7. Informe se já foram realizados serviços de limpeza, preparação ou adequação
dos terrenos indicados para implantação das unidades escolares, conforme anunciado pela
administração municipal.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 52/2026
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 13 dias do mês de março de 2026.
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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