br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 53/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaOfício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas ao projeto de pavimentação da estrada rural do Km 8, anunciado pela Administração Municipal: 1. Informar se já existe convênio, termo de cooperação ou outro instrumento formal firmado entre o Município de Sarandi e o Governo do Estado do Paraná para viabilizar a pavimentação da estrada rural do Km 8, indicando número do convênio, órgão concedente, valor e data de assinatura. 2. Informar qual é a extensão exata da pavimentação prevista para a referida obra, esclarecendo se o projeto contempla aproximadamente 5 km ou 4,2 km, conforme informações divulgadas em momentos distintos pela Administração Municipal. 3. Encaminhar cópia do projeto técnico ou projeto executivo da pavimentação da estrada rural do Km 8. 4. Informar qual o valor total estimado da obra e qual a fonte dos recursos destinados à pavimentação. 5. Informar se já foi instaurado procedimento licitatório para contratação da obra, encaminhando, em caso positivo, o número do processo administrativo, modalidade de licitação e estágio atual do certame. 6. Informar se já existe previsão para início da execução da obra, bem como o cronograma estimado para sua conclusão. O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo em relação ao projeto de pavimentação da estrada rural do Km 8, tema de grande relevância para os moradores da região e para todos que utilizam a via para deslocamento e escoamento da produção agrícola. Conforme divulgado pela Administração Municipal, no dia 25 de junho de 2025, foi anunciado que o Município teria conquistado recursos para a pavimentação da referida estrada rural após agenda institucional realizada em Curitiba, ocasião em que o Prefeito Municipal esteve reunido com o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, que teria assegurado o repasse de recursos para viabilizar a obra. Posteriormente, no dia 3 de outubro de 2025, a Prefeitura de Sarandi realizou uma audiência pública com moradores da região do Km 8 para tratar do projeto de asfaltamento da região, ocasião em que foram apresentadas informações relacionadas ao projeto da obra e às melhorias previstas para a localidade. Diante da relevância da obra para agricultores, moradores da região rural e todos que utilizam a via diariamente, é fundamental que esta Casa de Leis tenha acesso às informações oficiais sobre a formalização de eventuais convênios, o estágio de elaboração do projeto, a previsão orçamentária e o planejamento para execução da obra, garantindo transparência e possibilitando o adequado acompanhamento institucional dessa importante intervenção de infraestrutura rural no município.
native_id10800

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Proposição em Tramitação. U Proposição inclusa na ordem do dia 16/3/2026 em discussão única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T16:50:26.875769-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº 53/2026
A Sua Excelência o Senhor 
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná 
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
As seguintes informações relacionadas ao projeto de pavimentação da
estrada rural do Km 8, anunciado pela Administração Municipal:
1. Informar se já existe convênio, termo de cooperação ou outro instrumento
formal firmado entre o Município de Sarandi e o Governo do Estado do Paraná para
viabilizar a pavimentação da estrada rural do Km 8, indicando número do convênio, órgão
concedente, valor e data de assinatura.
2. Informar qual é a extensão exata da pavimentação prevista para a referida
obra, esclarecendo se o projeto contempla aproximadamente 5 km ou 4,2 km, conforme
informações divulgadas em momentos distintos pela Administração Municipal.
3. Encaminhar cópia do projeto técnico ou projeto executivo da
pavimentação da estrada rural do Km 8.
4. Informar qual o valor total estimado da obra e qual a fonte dos recursos
destinados à pavimentação.
5. Informar se já foi instaurado procedimento licitatório para contratação da
obra, encaminhando, em caso positivo, o número do processo administrativo, modalidade
de licitação e estágio atual do certame.
6. Informar se já existe previsão para início da execução da obra, bem como o
cronograma estimado para sua conclusão.
O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder
Legislativo em relação ao projeto de pavimentação da estrada rural do Km 8, tema de grande
relevância para os moradores da região e para todos que utilizam a via para deslocamento e
escoamento da produção agrícola.
Conforme divulgado pela Administração Municipal, no dia 25 de junho de 2025,
foi anunciado que o Município teria conquistado recursos para a pavimentação da referida
estrada rural após agenda institucional realizada em Curitiba, ocasião em que o Prefeito
Municipal esteve reunido com o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcio
Nunes, que teria assegurado o repasse de recursos para viabilizar a obra.
Posteriormente, no dia 3 de outubro de 2025, a Prefeitura de Sarandi realizou uma
audiência pública com moradores da região do Km 8 para tratar do projeto de asfaltamento da
região, ocasião em que foram apresentadas informações relacionadas ao projeto da obra e às
melhorias previstas para a localidade.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 53/2026
Diante da relevância da obra para agricultores, moradores da região rural e todos
que utilizam a via diariamente, é fundamental que esta Casa de Leis tenha acesso às informações
oficiais sobre a formalização de eventuais convênios, o estágio de elaboração do projeto, a
previsão orçamentária e o planejamento para execução da obra, garantindo transparência e
possibilitando o adequado acompanhamento institucional dessa importante intervenção de
infraestrutura rural no município.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 13 dias do mês de março de 2026.
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 2 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

open original →