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materia nº 54/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaOfício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de iniciar, junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o processo de municipalização da Avenida Colombo, no trecho localizado no município de Sarandi – PR, atualmente integrante da rodovia federal BR-376. A municipalização desse trecho permitirá ao Município maior autonomia para planejar, executar e manter intervenções urbanas essenciais à melhoria da mobilidade, da segurança viária e da qualidade de vida da população. Atualmente, por se tratar de via federal, diversas melhorias dependem de trâmites burocráticos junto aos órgãos federais, o que frequentemente retarda ou até mesmo inviabiliza intervenções simples, porém necessárias ao desenvolvimento urbano e à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente essa importante via. Com a municipalização, o Município poderá planejar e executar, de forma mais eficiente, um amplo processo de requalificação urbana da Avenida Colombo, inclusive com a futura implantação de um boulevard urbano. A iniciativa possibilitará a implementação de ciclovias, calçadas acessíveis, melhorias na iluminação pública, arborização urbana, sinalização adequada e mobiliário urbano, além de outras intervenções que promovam maior segurança viária, mobilidade sustentável e valorização do espaço público.
native_id10862

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Proposição em Tramitação. U Proposição inclusa na ordem do dia 23/03/2026 em discussão única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-01T12:44:39.685049-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 54/2026
A Sua Excelência o Senhor 
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná 
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Acerca da viabilidade de iniciar, junto ao DNIT – Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, o processo de municipalização da Avenida Colombo, no
trecho localizado no município de Sarandi – PR, atualmente integrante da rodovia federal
BR-376.
A municipalização desse trecho permitirá ao Município maior autonomia para
planejar, executar e manter intervenções urbanas essenciais à melhoria da mobilidade, da
segurança viária e da qualidade de vida da população. Atualmente, por se tratar de via federal,
diversas melhorias dependem de trâmites burocráticos junto aos órgãos federais, o que
frequentemente retarda ou até mesmo inviabiliza intervenções simples, porém necessárias ao
desenvolvimento urbano e à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam
diariamente essa importante via.
Com a municipalização, o Município poderá planejar e executar, de forma mais
eficiente, um amplo processo de requalificação urbana da Avenida Colombo, inclusive com a
futura implantação de um boulevard urbano. A iniciativa possibilitará a implementação de
ciclovias, calçadas acessíveis, melhorias na iluminação pública, arborização urbana, sinalização
adequada e mobiliário urbano, além de outras intervenções que promovam maior segurança
viária, mobilidade sustentável e valorização do espaço público.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 20 dias do mês de março de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

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