materia nº 72/2026

REQUERIMENTO Nº 72/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná 
O vereador abaixo assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Acerca da demora na resolução de problemas relacionados ao mato alto e ao
abandono de materiais e entulhos em terrenos baldios no Município. Considerando as
constantes reclamações da população quanto à existência de terrenos em estado de
abandono, com mato alto, acúmulo de lixo e proliferação de insetos e animais peçonhentos,
questiona-se: 
Quais são os motivos para a demora na notificação e na efetiva resolução dos
problemas envolvendo terrenos baldios em situação irregular no município?
Qual é o fluxo administrativo atualmente adotado pela Prefeitura para
fiscalização, notificação e eventual penalização dos proprietários desses imóveis?
Existem estudos ou planejamento em andamento para tornar mais rigorosa a
legislação e a fiscalização quanto à limpeza e manutenção de terrenos baldios?
Há previsão de revisão dos prazos concedidos aos proprietários para
regularização dessas áreas? 
O Município pretende ampliar ou endurecer a aplicação de multas e demais
penalidades, inclusive com execução dos serviços pelo poder público e posterior cobrança
dos proprietários? 
Quantas notificações, autuações e execuções de limpeza em terrenos
particulares foram realizadas nos últimos 12 meses?
A situação de abandono de terrenos baldios tem gerado sérios transtornos à
população, afetando diretamente a saúde pública, a segurança e a qualidade de vida dos
moradores. O mato alto e o descarte irregular de resíduos contribuem para a proliferação de
doenças, além de favorecer o aparecimento de animais peçonhentos e servir de esconderijo para
práticas ilícitas. Diante disso, é fundamental compreender as razões da morosidade na atuação do
Poder Público, bem como avaliar a necessidade de medidas mais rigorosas, com prazos mais
curtos, aplicação efetiva de multas e execução direta dos serviços quando necessário, garantindo
maior eficiência na solução do problema.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 72/2026
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 1º dia do mês de abril de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Página 2 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br