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materia nº 73/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 73 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaOfício ao senhor Prefeito solicitando informações e providências acerca da Unidade Básica de Saúde (UBS) Alvamar, especialmente quanto ao motivo de ter sido inaugurada sem condições adequadas de funcionamento. Diante de relatos recebidos pela população, solicita-se: Esclarecimentos sobre as razões que levaram à inauguração da UBS Alvamar sem a devida estrutura mínima necessária para o atendimento à população; Informação sobre quais itens essenciais ainda não foram disponibilizados na unidade, dentre eles filtro de água, bebedouro, aparelhos de ar-condicionado, ventiladores, oxímetro e medidor de pressão; Prazo previsto para a regularização completa da estrutura da unidade, com a devida disponibilização de todos os equipamentos necessários ao atendimento digno dos usuários; Se houve vistoria técnica prévia à inauguração e, em caso positivo, envio de cópia do relatório correspondente.
native_id10918

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Proposição em Tramitação. U Proposição inclusa na ordem do dia 6/4/2026 em discussão única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-17T14:59:29.524139-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 73/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná 
O vereador abaixo assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Acerca da Unidade Básica de Saúde (UBS) Alvamar, especialmente quanto ao
motivo de ter sido inaugurada sem condições adequadas de funcionamento. Diante de relatos
recebidos pela população, solicita-se: 
Esclarecimentos sobre as razões que levaram à inauguração da UBS Alvamar sem
a devida estrutura mínima necessária para o atendimento à população;
Informação sobre quais itens essenciais ainda não foram disponibilizados na
unidade, dentre eles filtro de água, bebedouro, aparelhos de ar-condicionado, ventiladores,
oxímetro e medidor de pressão; 
Prazo previsto para a regularização completa da estrutura da unidade, com a
devida disponibilização de todos os equipamentos necessários ao atendimento digno dos
usuários; 
Se houve vistoria técnica prévia à inauguração e, em caso positivo, envio de cópia
do relatório correspondente. 
A presente solicitação se faz necessária diante das diversas reclamações de
moradores que procuraram este gabinete relatando que a UBS Alvamar foi inaugurada sem
condições mínimas de funcionamento, o que compromete diretamente a qualidade dos serviços
de saúde prestados à população. A ausência de equipamentos básicos, como oxímetro e aparelho
de aferição de pressão arterial, bem como itens estruturais essenciais como ventilação adequada
e acesso à água potável, evidencia uma situação preocupante, incompatível com o atendimento
digno que a população merece. Dessa forma, é fundamental que o Poder Executivo preste os
devidos esclarecimentos e, principalmente, adote medidas urgentes para garantir o pleno
funcionamento da unidade, assegurando condições adequadas tanto para os profissionais quanto
para os usuários do sistema público de saúde.
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 73/2026
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 1º dia do mês de abril de 2026.
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

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