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REQUERIMENTO Nº 77/2026
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Interno1
, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Acerca do bem-estar animal em nossa cidade, especialmente quanto ao
cumprimento das práticas estabelecidas para garantir condições adequadas de saúde física e
mental dos animais, bem como a prevenção de sofrimento, conforme os princípios das “cinco
liberdades”.
Destaca-se que o bem-estar animal, além de representar um dever ético, contribui
significativamente para a produção sustentável, a melhoria da qualidade dos produtos de origem
animal e a redução de riscos à saúde pública.
Animais manejados de forma adequada apresentam menor incidência de doenças
e melhor desempenho produtivo.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 1º dia do mês de abril de 2026.
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
1 https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf
Página 1 de 1
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